Dia: 26 de março de 2021

ANEPREM é destaque na Revista Investidor Institucional

A Revista Investidor Institucional divulgou, em primeira mão, uma novidade da Aneprem e ICDS para o 2o semestre de 2021. A ANEPREM  lançará um MBA para RPPS, em parceria com o ICDS, do Rio de Janeiro. O curso terá duração de 1 ano. Entre os docentes,  o presidente da Aneprem, Heliomar Santos  e o juiz federal e professor doutor  Fábio Souza. Os temas Contabilidade, Atuária, Gestão, Governança  e Previdência Complementar já fazem parte da grade curricular do curso. Outros temas ainda estão sendo definidos. Breve, mais informações.

SPREV-ME lança nota técnica nº 792/2021 sobre conversão de tempo especial em comum pelos RPPS

A Secretaria de Previdência divulgou a nota técnica nº 792/2021/CGNAL/SRPPS/SPREV/SEPRT/ME, aprovada pelo Despacho nº 846/2021/SPREV/SEPRT-ME, que analisou a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 1014286/STF (Tema nº 942 da Repercussão Geral). Em linhas gerais, concluiu-se, quanto à conversão de tempo especial em comum pelos RPPS, que: 1. É válida a aplicação das regras do Regime Geral de Previdência Social para a averbação do tempo de serviço prestado até 13 de novembro de 2019, data da publicação da Emenda Constitucional nº 103/2019, em atividades exercidas sob condições especiais, nocivas à saúde ou à integridade física de servidor