Publicação

ANEPREM E FNP convidam para seminário sobre Aplicação da Reforma da Previdência pelos municípios brasileiros

A ANEPREM e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) convidam para o Seminário Aplicação da Reforma da Previdência pelos municípios brasileiros no dia 29 de janeiro, das 9h30 às 17h30, na sede da FNP, no Venâncio Shopping, Setor Comercial Sul, Quadra 8, Bloco B50, sala 827, Asa Sul, em Brasília-DF.

O evento é um debate para procuradores municipais, secretários e gestores municipais de previdência e finanças sobre Reforma da Previdência e seus impactos nos municípios.

Também estarão em discussão a instituição do Regime de Previdência Complementar; instrumentos jurídicos necessários para a aplicação das regras imediatas; instituição de contribuição extraordinária; além da PEC paralela, em tramitação na Câmara dos Deputados, e seu cenário político.

Confirme sua presença até sexta-feira (24/1), por meio do correio eletrônico secretaria@fnp.org.br ou através do whatsapp: (61) 99641 0254.

A participação de sua cidade é muito importante, indique representantes.

Confira a programação:

9h30  – Boas Vindas Jonas Donizette, prefeito de Campinas/SP, presidente da FNP Alex de Freitas, prefeito de Contagem/MG, vice-presidente de Previdência Municipal José Pivatto, prefeito de Cosmópolis/SP, vice-presidente de Regime Geral da Previdência Leonardo Rolim, secretário de Previdência do ministério da Economia Heliomar Santos, presidente da Associação Nacional de Entidades de Previdência dos Estados e Municípios (Aneprem) Celso Sterenberg, presidente da Associação das Consultorias de Investimento e Previdência

10h – A reforma da previdência e seus impactos nos municípios

Ementa: Análise da Emenda Constitucional nº 103/19 e sua aplicação nos Regimes Próprios de Previdência Social. Temas como o “Ajuste da alíquota: como e quando fazer?” e a “Viabilidade do prazo para a aplicação das medidas – uma análise da conjuntura política e necessidade de atender o prazo para normatização da Emenda Constitucional”, também farão parte desse debate.

Mediador: Alex de Freitas, prefeito de Contagem/MG, vice-presidente de Previdência Municipal da FNP

Palestrante: Leonardo Rolim, secretário de Previdência do ministério da Economia

11h30 – A instituição do Regime de Previdência Complementar

Ementa: A complementação de aposentadorias de servidores públicos e de pensões por morte a seus dependentes só será possível mediante a instituição desse regime. A emenda estabeleceu o prazo de 2 anos para os entes instituam os seus respectivos regimes de previdência complementar ou façam adequação dos existentes. Nesta mesa serão tratadas as opções e orientações aos entes federativos sobre a instituição de RPC.

Mediadora: Giovanna Victer, presidente do Fórum Nacional de Secretários municipais de Fazenda e Finanças e secretária de Fazenda de Niterói/RJ

Palestrantes: Heliomar Santos, presidente da Associação Nacional de Entidades de Previdência dos Estados e Municípios (Aneprem), Paulo Valle, subsecretário da Previdência Complementar da Secretaria de Previdência, ministério da Economia

12h30 – Intervalo para almoço

13h30 – Instrumentos jurídicos necessários para a aplicação das regras imediatas

Ementa: A emenda nº 103/19 estabelece a instituição de normas para dar efetividade aos comandos constitucionais no âmbito dos entes subnacionais. Nessa mesa, o objetivo é apontar quais medidas jurídicas precisam desses instrumentos e quais os municípios devem adotar. Além disso, a forma de comunicação dos dados orçamentários, bem como seus impactos na despesa com pessoal dos municípios e o entendimento dos Tribunais de Contas farão parte dessa discussão.

Mediadora: Vanessa Volpi, vice-presidente do Fórum de Procuradores Gerais das Capitais

Palestrante: Narlon Gutierre Nogueira, secretário-adjunto do ministério da Economia Bruno Martins, consultor jurídico da Aneprem Leonardo Silva Nascimento, coordenador-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação da Secretaria do Tesouro Nacional Representante da Atricon

15h30 – As alíquotas na Nova Emenda e adequação do plano de custeio

Ementa: A emenda nº 103/19 dispõe sobre instrumentos para promover o equilíbrio atuarial. Para isso, dispõe sobre a implementação de alíquotas de contribuição ordinárias, progressivas e extraordinárias, estas últimas, em caso de déficit. Esta mesa tem como objetivo detalhar a forma de instituição de cada uma dessas possíveis contribuições.

Mediador: Vitor Puppi, presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento de Curitiba/PR

Palestrantes: Allex Albert Rodrigues, subsecretário dos Regimes Próprios de Previdência Social Leonardo Motta, coordenador-geral de Normatização e Acompanhamento Legal

16h30 – PEC paralela e o Projeto de Lei de Responsabilidade Previdenciária – cenário político e tramitação na Câmara dos Deputados

Ementa: Estados e municípios aguardam a aprovação da PEC Paralela, em tramitação na Câmara dos Deputados, atualmente sob a relatoria do deputado Felipe Francischini. Além disso, a proposta de Lei de Responsabilidade Previdenciária e seus impactos nos regimes próprios dos municípios darão o tom dessa discussão. Esta mesa tem objetivo de apontar as expectativas para a aprovação dessas matérias na Casa.

Convidados: Jonas Donizette, presidente da FNP Vinicius Farah, deputado federal e interlocutor da FNP na Câmara dos Deputados Rubens Bueno, deputado federal e interlocutor da FNP na Câmara dos Deputados Felipe Francischini, deputado federal e relator da PEC paralela na Câmara dos Deputados Silvio Costa Filho, deputado federal e autor do Projeto de Lei de Responsabilidade Previdenciária. Marcelo Ramos, deputado federal, Presidente da Comissão especial da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados e Presidente da Frente Parlamentar em defesa da sustentabilidade dos RPPS e competitividade dos Mercados de Capitais

17h30 – Encerramento