Assessoria Jurídica

A ANEPREM oferece a seus associados consultoria e assessoria jurídica na área de Regime Próprio de Previdência, face da falta de clareza das normas e a completa ausência de jurisprudência, doutrina e práticas consistentes nessa área.

Os trabalhos incluem análise, estudos e pareceres na concessão de benefícios, formalização de processos, dentre outros assuntos ligados ao direito previdenciário. A consulta poderá ser feita por email secretaria@aneprem.org.br ou pelo Fone: (27) 3376-3765 pelos dirigentes dos órgãos previdenciários associado, que estejam em dia com suas contribuições associativas. As respostas serão emitidas em até 30 dias por escrito aos consulentes.