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Bolsonaro promulga Lei nº 14.128 sobre compensação financeira para profissionais de saude

O Congresso Nacional decretou e o presidente da República, Jair Bolsonaro, promulgou a lei 14.128, de 26 de março de 2021, que dispõe sobre compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde que, durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional, decorrente da disseminação do novo coronavírus (SARS-CoV-2), por terem trabalhado no atendimento direto a pacientes acometidos pela Covid-19, ou realizado visitas domiciliares em determinado período de tempo, no caso de agentes comunitários de saúde ou de combate à endemias, tornarem-se permanentemente incapacitados para o trabalho, ou ao seu cônjuge ou companheiro, aos seus dependentes e aos seus herdeiros necessários, em caso de óbito, e alterou a Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949.

Mais detalhes no http://www.in.gov.br/web/dou/-/lei-n-14.128-de-26-de-marco-de-2021-310838371