ANEPREM confirma a participação do ministro do STF, Luís Roberto Barroso, no 19º Congresso de Previdência

Recentemente, a ANEPREM realizou uma videoconferência com diretores, conselheiros e convidados para tratar dos planos de seu o 19º Congresso Nacional, do lançamento do Workshop Interativo Virtual que será transmitido pelo Canal ANEPREM Educacional no Youtube, das novidades sobre a 11ª Edição do Prêmio Aneprem de Boas Práticas de Gestão Previdenciária. O presidente da ANEPREM [...]

Portaria 14.816 regulamenta a suspensão de pagamento de contribuições dos municípios

Faça download  da Portaria 14.816, de 19 de junho2020, publicada no Diário Oficial da União, DOU pelo Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. Esta portaria dispõe sobre a aplicação do art. 9º da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a valores devidos por Municípios a seus Regimes Próprios de Previdência [...]

Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020 estabelece programa federativo de enfrentamento ao Coronavirus (Covid 19)

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 28/05/2020 | Edição: 101 | Seção: 1 | Página: 4 Órgão: Atos do Poder Legislativo LEI COMPLEMENTAR Nº 173, DE 27 DE MAIO DE 2020 Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. O P R E S I D E N [...]

ANEPREM e Associações Estaduais se posicionam contra a suspensão de repasses de Contribuições Previdenciárias de Municípios para RPPS

Heliomar Santos - Presidente da ANEPREMO senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado e seus pares, se posicionaram, favoravelmente, quanto à manifestação conjunta da ANEPREM e de Associações Estaduais,  contrária à suspensão de repasses de contribuições dos municípios para os RPPS, previstas no PL 1611 e nas Emendas MP 983, 21 e 44/2020. A manifestação foi enviada ao senado por meio [...]

ANEPREM abre inscrições gratuitas para seu 11º Prêmio de Boas Práticas de Gestão Previdenciária, faça download do regulamento

A ANEPREM informa que já estão abertas as inscrições para seu 11º Prêmio ANEPREM de Boas Praticas de Gestão Previdenciária. As inscrições poderão ser feitas, gratuitamente, a partir desta quinta-feira, 18 de junho e vão até 11 de setembro de 2020, via email: premioboaspraticas@aneprem.org.br Todas as unidades gestoras  de previdência do Brasil poderão se inscrever [...]

Portaria 245 posterga recolhimento de contribuições previdenciárias do INSS, PIS e PASEP

O Ministério da Economia / Gabinete do Ministro publicou no Diário Oficial da União (DOU) Imprensa Oficial, no dia 15 de junho de 2020, a Portaria 245, que prorroga o prazo para recolhimento de tributos federais na situação que especifica em decorrência da pandemia relacionada ao Coronavirus (Covid 19). Faça download da portaria aqui: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-245-de-15-de-junho-de-2020-261921317

Portaria 13.779 abre processo de consulta pública para apresentação de sugestões sobre a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP

O Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho/Secretaria de Previdência publicou no dia 9/6/2020, no DOU, a portaria 13.779, que abre processo de consulta pública para apresentação de sugestões ao conteúdo da minuta de portaria que dispõe sobre a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP previsto no inciso IV do art. 9º [...]