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Ministério da Economia, SPREV-ME e SRPPS editam Nota Informativa SEI nº 1747/2021/ME sobre reajuste de benefícios previdenciários

O Ministério da Economia, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, a Secretaria de Previdência, a Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social, a Coordenação Geral de Normalização e Acompanhamento Legal e a Coordenação de Estudos e Diretrizes de Normalização editaram a Nota Informativa nº 1747/20.01.2021/ME que trata da aplicação do art. 8º da Lei Complementar nº 173, de 2020, ao reajustamento dos benefícios previdenciários. A Nota passou por análise jurídica da PGFN e foi liberada esta semana. Faça download do documento aqui:

Confira o artigo “Atuação Legislativa na Previdência Própria Municipal” com participação do presidente da ANEPREM e do MERITI-PREVI, Heliomar Santos, publicado pela Revista REDECA, da PUC-SP

A Revista Eletrônica do Departamento de Ciências Contábeis e Departamento de Atuária e Métodos Quantitativos da FEA - REDECA, da PUC-SP, publicou, no dia 10 de janeiro de 2021, o artigo “Atuação Legislativa na Previdência Municipal”. O artigo, que foi escrito a seis mãos, tem como autores o presidente da ANEPREM e do MERITI-PREVI, Heliomar Santos, a professora doutora Diana Vaz e Diego Ferreira Tolentino da Universidade de Brasília (UNB). O estudo comprova que, apesar de autodeclararem conhecer as matérias previdenciárias, os vereadores, em sua maioria, desconhecem informações básicas, quando se trata da constituição e funcionamento e gestão do sistema

Presidente da ANEPREM e do MERITI-PREVI é designado pela Portaria 688/2021, da SEPRT/ME, como representante do CONAPREV

O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia - Substituto,  Adler Anaximandro De Cruz e Alves, publicou a Portaria SEPRT nº 688, de 18 de janeiro de 2021, no Diário Oficial da União, nomeando conselheiros dos Grupos de Trabalho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho -  SPPREV, do Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social - CNRPPS e do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social - CONAPREV. O presidente da ANEPREM e do MERITI-PREVI, foi designado pela Portaria 688/2021 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho-SEPRT/ME, como representante do CONAPREV, escolhido

LEI COMPLEMENTAR Nº 178, DE 13 DE JANEIRO DE 2021

O presidente da República, Jair Bolsonaro, publicou no Diário Oficial da União a Lei Complementar no. 178, República 13 de janeiro de 2021. Esta lei estabelece Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº

NOTA DE FALECIMENTO

Eliane Valim Associação Nacional de Entidades de Previdência de Estados e Municípios ANEPREM, em nome de seu Presidente, Diretores e Conselheiros, vêm a público manifestar o profundo  sentimento de pesar pelo falecimento de Eliane Valim, por sua trajetória de relevantes serviços  prestados na Previdência do Servidor Público como ex-Superintendente e Diretora Financeira de Hortoprev e Conselheira Administrativa desta Associação.   Heliomar Santos Presidente da ANEPREM

Portaria ME Nº 424, de 29 de dezembro de 2020

Fixa as novas idades de que tratam a alínea "b" do inciso VII do art. 222 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo § 3º do art. 222 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e pelo § 2º-B do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, resolve: Art. 1º

ANEPREM lança Guia de Boas Práticas de Gestão Previdenciária 2020

Depois do sucesso do 19º Congresso Nacional de Previdência da ANEPREM e do 2º Workshop Interativo de Previdência do Servidor Público, para encerrar 2020 com chave de ouro, a ANEPREM acaba de lançar a publicação "Boas Práticas de Gestão Previdenciária, um Guia de Governança". Com formato de cartilha e 48 páginas, o Guia, que é assinado pelo Administrador Herickson Rubim Rangel e pelo atual presidente da ANEPREM, Heliomar Santos, tem por objetivo ampliar a disseminação e o estímulo aos fundamentos da governança na agenda previdenciária. Propõe uma mudança de cultura entre os RPPS, destacando cases de sucesso e tratando da

Portaria SEPRT/ME nº 24230, de 27 de novembro de 2020

O Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho publicou no DOU a Portaria SEPRT/ME nº 24230, de 27 de novembro de 2020, que dispõe sobre a prorrogação do prazo de apresentação do Demonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos - DAIR, relativo às competências até novembro de 2020. (Processo nº 10133.101472/2020-89). Faça donwload da portaria aqui . https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-seprt/me-n-24.230-de-27-de-novembro-de-2020-290863275

19º Congresso Nacional de Previdência da Aneprem e o 2º Workshop de Previdência do Servidor Público acontecem de 23 a 25 de novembro no Rio de Janeiro

O tema é a “Nova previdência pública com a pandemia” A Associação Nacional de Previdência dos Estados e Municípios, ANEPREM, promove evento híbrido – presencial e virtual, de 23 a 25 de novembro de 2020, o seu 19º Congresso Nacional de Previdência, a Solenidade de Entrega do 11º Prêmio ANEPREM de Boas Práticas de Gestão Previdenciária e o 2º Workshop de Previdência do Servidor Público, no Hotel Windsor Barra, no Rio de Janeiro. A ANEPREM estendeu o prazo para inscrições presenciais e virtuais para até dia 23. Faça a sua inscrição no https://www.aneprem.org.br/eventos-aneprem/19o-congresso-aneprem-2020/. Para inscrição virtual será cobrada uma taxa simbólica

Conheça os finalistas do 11º Prêmio ANEPREM de Boas Práticas de Gestão Previdenciária Modalidade Governança

A ANEPREM divulgou os nomes dos Institutos de Previdência finalistas do 11o Prêmio ANEPREM de Boas Práticas de Gestão Previdenciária, na Categoria Governança. Representantes dos institutos de previdência ganhadores receberão troféus e prefeitos das cidades onde os institutos estão sediados receberão placa de homenagem na cerimônia de premiação, que vai acontecer, em noite de gala, em 23 de novembro, 1o dia do 19o Congresso Nacional de Previdência da ANEPREM, no Hotel Windsor Barra, no Rio de Janeiro. O congresso vai até o dia 25.