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Assessor Jurídico da Aneprem analisa a Reforma da Previdência

A Aneprem disponibilizou hoje a análise feita por seu assessor jurídico, Bruno Martins, sobre a Reforma da Previdência. O documento tem 26 páginas e aborda os diversos assuntos relacionados O documento tem 26 páginas e aborda os diversos assuntos relacionados com o tema, divididos em dispositivo, alcance, aplicação, legislação local e observações do assessor. Faça download do documento aqui .

Presidente da Aneprem entrega a Rodrigo Maia carta em defesa dos Regimes Próprios de Previdência Social

Heliomar Santos e Rodrigo Maia. Foto: Divulgação   Em visita ao município de São João de Meriti-RJ, o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia, recebeu das mãos do Presidente da Associação Nacional de Entidades de Previdência de Estados e Municípios – Aneprem, o documento que foi elaborado pelas Associações de Regimes Próprios de Previdência Social-RPPS, de Estados e Municípios, no dia 24 de outubro de 2019, em reunião realizada durante o evento promovido, em conjunto, entre a Associação Cearense de Previdência Pública- Aceprem e da Associação Nordestina de Entidades de Previdência Pública da Anepp, o III Seminário de Previdência,

Confira o resultado do 10º Prêmio ANEPREM de Boas Práticas de Gestão Previdenciária

A Aneprem divulga o resultado de classificação final da Modalidade Governança e de classificação preliminar da Modalidade Inovação referentes ao 10º Prêmio Aneprem de Boas Práticas de Gestão Previdenciária. Modalidade Governança Modalidade Inovação Os projetos classificados na Modalidade Inovação deverão ser apresentados no dia 19/11/2019, às 9h, na sala 3 do Centro de Convenções de Maceio-AL, dentro da programação do 18º Congresso Nacional de Previdência da ANEPREM. Cada gestor terá até 15 minutos para fazer a apresentação de seu projeto. Ao final das apresentações, o público presente avaliará os projetos apresentados, atribuindo uma nota (peso 1) que será somada a

Nota de esclarecimento sobre as alterações promovidas pela Lei 13.846/2019 para os RPPS

SRPPS: Nota Informativa esclarece dispositivos da Lei nº 13.846/2019 relacionados aos Regimes Próprios A Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social (SRPPS) divulgou a Nota Informativa SEI nº 2/2019/CONOR/CGNAL/SRPPS/SPREV/SEPRT-ME, de 22/07/2019, que orienta quanto à aplicação das regras da Lei nº 13.846/2019 relacionadas aos RPPS: Alterações no art. 96 da Lei nº 8.213/1991: §  Não é permitido aos RPPS emitir CTC a servidor ainda em exercício do cargo quanto ao qual se requer a certificação de tempo de contribuição. §  A contagem recíproca e a averbação de tempo pelos RPPS depois da publicação da Medida Provisória nº 871/2019, inclusive para fins de concessão

Aneprem apresenta lista final de concorrentes ao 10o Prêmio Aneprem de Boas Práticas de Gestão Previdenciária

A comissão de avaliação do 10° Prêmio Aneprem de Boas Práticas de Gestão Previdenciária se reuniu na última  segunda feira (5/8), em Brasília, na SPREV,  para dar início aos trabalhos de análise dos documentos apresentados por 33 RPPS que concorrem na categoria Governança e por 15 RPPS que concorrem na categoria Inovação, conforme quadro abaixo. RELAÇÃO DOS PARTICIPANTES NO 10 PRÊMIO ANEPREM DE BOAS PRÁTICAS DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA

O ativo político na reforma que o Legislativo ainda não percebe

Entre os fatores que aumentaram o déficit previdenciário nos anos 90, estão a concessão por estados e municípios, e as vantagens e incorporações indevidas a servidores públicos sem contribuição previdenciária, após a vigência da CF de 1988. Com a regulamentação dos Institutos de previdência, pela Lei 9717/98 e EC nº 20/98, é que os desmandos diminuíram. A PEC 06/2019 faz justiça, quando não exige contribuição de aposentados e pensionistas que recebem benefícios abaixo do teto do RGPS (INSS) e cria a progressividade de alíquotas para os servidores ativos. São os altos salários do legislativo, executivo e judiciário, em sua maioria

Informe sobre inscrições no 10º Prêmio Aneprem de Boas Práticas de Gestão Previdenciária

Em razão da mudança de servidor/plataforma do site da Aneprem, alguns emails enviados para premioboaspraticas@aneprem.org.br, entre sexta-feira (26/7) e segunda-feira (29/7) não foram recebidos. Se você, prezado gestor, inscreveu seu instituto de previdência no 10º Prêmio  Aneprem de Boas Práticas de Gestão Previdenciária neste período e ainda não recebeu a confirmação de sua inscrição, solicitamos o reenvio imediato dos documentos. Abaixo informamos os RPPS cujas inscrições estão confirmadas e as respectivas modalidades. Boa sorte para todos! Atenciosamente, Herickson Rubim Rangel Presidente da Comissão Julgadora GOVERNANÇA INOVAÇÃO Aracruz-ES Angra dos Reis-RJ Barueri-SP Cabedelo-PB Bauru-SP Guarujá-SP Birigui-SP Ibatuba-SP Cabedelo-PB Irauçuba-CE Canoas-RS Juazeiro do