Curso de Compras Diretas

Objetivos
Aprimorar os conhecimentos dos servidores públicos quanto aos corretos trâmites das hipóteses de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação, assim como os procedimentos relativos à Gestão e Fiscalização dos Contratos Administrativos.
Vagas
Neste curso a Aneprem oferece 30 vagas.
O Quórum mínimo é de 15 inscritos.
Carga Horária
16 horas – Horário das aulas: das 9h às 12h e das 13h às 18h.
Forma de Pagamento:
Depósito Bancário:
Aneprem- Associação Nacional de Entidades de Previdência dos
Estados e Municípios
Banco do Brasil
Ag. 0803-6
C/C – 57198-9
CNPJ 02.869.624/0001-75
  • Associados Aneprem e Acip pagarão R$ 500.
  • Associados de outras associações pagarão R$ 550.
  • Em caso de desistência do aluno após pagamento da inscrição, haverá devolução de 50% do valor depositado até 3 dias úteis após a data de realização do curso.
  • A taxa de inscrição inclui presskit com material didático (contendo apostila em DVD, apresentação em Power Point, checklist, comparativos e sugestões de procedimentos) e quatro coffee breaks.
  • A Aneprem se reserva ao direito de cancelar ou de alterar datas, local e horários conforme necessidade.

1 – CONTRATAÇÕES DIRETAS

Introdução; Licitação: conceito e princípios; Procedimentos da fase interna; Licitação Dispensada: requisitos e modalidades; Dispensa de Licitação: requisitos e modalidades; Inexigibilidade de Licitação: requisitos e modalidades; Procedimentos das contratações diretas e Penalidades.

2 – CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Conceito; princípios; elementos essenciais; características; espécies; cláusulas necessárias; garantias; formalização; aprovação; assinatura; publicação do resumo do contrato; obrigatoriedade do termo contratual; termo contratual facultativo; dispensa do termo contratual; duração do contrato administrativo; contratos que ultrapassam o exercício financeiro; prorrogação quanto às fases de execução; execução dos contratos administrativos; recebimento do objeto; cláusulas exorbitantes; gestão e fiscalização do contrato administrativo; alteração do contrato administrativo; inexecução contratual; extinção; anulação; rescisão e nulidades.

Guilherme Nunes Fernandes

FORMAÇÃO ACADÊMICA

  • Formado em Direito pela Universidade Católica de Petrópolis.
  • MBA em Direito da Economia e da Empresa pela Fundação Getúlio Vargas.
  • Pós-graduação em Direito Civil pela Universidade Cândido Mendes.
EXPERIÊNCIA ACADÊMICA
  • Professor e Palestrante da Escola de Contas do TCEES.
  • Professor da Escola de Serviço Público do Espírito Santo –
  • ESESP. Professor do Curso MBA em Contabilidade Pública
  • e Auditoria da Universidade Vila Velha – UVV.
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
  • Auditor de Controle Externo – servidor efetivo do TCEES, com atuação nas áreas de Controle Externo Estadual e Municipal.
  • Participação em comissões técnicas, de estudos, processos administrativos disciplinares e de assuntos correlatos à Corregedoria do TCEES.
  • Pregoeiro do TCEES.
  • Advogado.