Curso de Licitação

Procedimentos licitatórios e suas modalidades – inclusive PREGÃO; LC 123/06 e Decreto 6204/07 – Benefício e tratamento diferenciado para ME e EPP nas compras governamentais; Leis e Decretos específicos; Habilitações (certidões, atestados, entidades de classes, CRC, Sicaf, balanço); Julgamento das Propostas; Prazos; Recursos; Impugnação aos Editais; Exigências para participação nos PREGÕES (presencial e eletrônico); Penalidades; SRP – Sistema de Registro de Preços; Resumo interpretativo da Lei 8666/93, Lei 10.520/02 e do Decreto Estadual 1527-R/2005; Edital de Convocação; Impugnação do Edital pelo Licitante e pelo Cidadão; Hipótese de cabimento de recursos administrativos; Anulação e Revogação da Licitação; Rescisão unilateral do Contrato; Aplicação de Sansões; Representação; Pedido de reconsideração; Recurso hierárquico; Recurso no Pregão eletrônico e presencial; Medidas judiciais; Mandato de segurança.

Servidores Públicos, administradores, empresários, contadores, procuradores, gestores e profissionais da iniciativa privada que trabalham com vendas para o setor público

GUILHERME NUNES FERNANDES

  • Bacharel em Direito – Universidade Católica de Petrópolis
  • MBA em Direito da Economia e da Empresa – FGV;
  • Especialista em Direito Civil – Universidade Cândido Mendes;
  • Auditor de Controle Externo-TCE-ES;
  • Professor e Palestrante da Escola de Contas do Tribunal de  Contas do Estado do Espírito Santo – TCEES;
  • Professor da Escola de Serviço Público do Espírito Santo;
  • Professor do Curso de Pós-graduação MBA em Contabilidade e Auditoria Pública do Centro Universitário Vila Velha,  UVV;
  • Professor da Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Desenvolvimento da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro – FAEPOL.

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