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Live da Aneprem sobre o equilíbrio atuarial e as novas alíquotas estabelecidas pela Reforma da Previdência foi sucesso de público e de crítica

O tema “O equilíbrio atuarial e as novas alíquotas estabelecidas pela Reforma da Previdência” foi amplamente debatido no XI Workshop Interativo Virtual da Aneprem na 5a feira (3/9) e está relacionado aos impactos atuariais provocados pela suspensão de repasses para os Regime Próprio pelos municípios, permitido pela lei complementar 173/2020, traz reflexões sobre importância das Reformas da Previdência no equilíbrio atuarial da Previdência do Servidor Público.

A Reforma da Previdência sempre foi considerada uma das principais soluções para o equilíbrio das contas públicas. Depois da constitucionalização da Previdência, a partir da vigência da Carta Magna de 1988, sem regras estabelecidas para a concessão e atualização de benefícios previdenciários, nos ano 90, houveram concessões de vantagens e incorporações em aposentadorias e pensões com pouca ou nenhuma contribuição previdenciária e, assim, os déficits da previdência passaram a ser notados com a elevação das folhas de pagamentos em Estados e Municípios.
Esta preocupação evidenciada nos anos 90, com os desmandos praticados pelo Poder Executivo dos entes federados, foi surgindo a necessidade de se pensar na regulamentação e reforma do sistema previdenciário. E aí com a reforma da previdência implementada, notadamente, pela lei 9717/98 e as emendas constitucionais nº 20/98, nº 41, nº 47, e a regulamentação pela legislação infraconstitucional, mostrando a importância da Secretaria de Previdência através de várias leis, portarias e decretos que foram aprovadas foi dada a continuidade a este processo de regulamentação. Deu-se início então à busca do equilíbrio financeiro e atuarial nos entes federados.

Explicitado em 1998, no artigo 40 da Constituição Federal, que definiu o caráter contributivo dos benefícios previdenciários. A partir de então, os regimes próprios passaram a constituir reservas e chegaram nos últimos anos com aproximadamente R$ 180 bilhões em ativos líquidos financeiros, apresentando até mesmo nas capitais e municípios em 2017, um superavit, projetando nos ultimos anos uma elevação do déficit, aquele superávit foi se transformando em déficit, colocando em risco a sustentabilidade da previdência e do sistema previdenciário.

Com a Reforma implementada pela emenda constitucional 103/2019, que permitiu aos municípios estabelecerem as regras para concessão de benefícios, de certa forma, veio desregulamentar o que se construiu nos últimos anos, trazendo preocupação com o aumento do déficit previdenciário, que passou a existir, principalmente com a pandemia que se instalou no país e essa suspensão de contribuição e de legislação por parte dos municípios. Isso tudo tem causado muita preocupação. Para que possamos conhecer melhor a importância dos reflexos atuariais, da aplicação das novas alíquotas nos estados e municípios, vamos ouvir as expectativas da Secretaria de Previdência com a reforma já implementada nos entes federados e os especialistas que hoje estão conosco e os presidentes das associações que além de serem gestores de regimes próprios de municípios, vão falar dos estados que representam e representantes da Aneprem.

Confira a visão dos especialistas no YouTube: https://youtu.be/zFWd_QjLNRk