Publicação

Ministério da Fazenda publica portaria 464 que dispõe de normas aplicáveis às avaliações atuariais

O Ministério da Fazenda publicou no Diário Oficial da União a Portaria nº 464, de 19 de novembro de 2018, que dispõe sobre as normas aplicáveis às avaliações atuariais.

A leitura é obrigatória, pois revoga a Portaria MPS 403 e traz a necessidade de adequações na legislação dos RPPS.

Clique aqui para acessar a nova portaria.