O Ministério da Economia/Instituto Nacional do Seguro Social/Presidência publicou no Diário Oficial da União a Portaria Nº 1.130 que dispõe sobre a regularização dos Benefícios de Prestação Continuada com status de suspensos ou cessados por não inclusão do beneficiário no Cadastro Único, no período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

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Portaria Nº 1.130, de 3 de Novembro de 2020