REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (RPC)
1. Breve histórico
2. Panorama geral
3. Alternativas e os procedimentos recomendáveis para instituição do RPC
4. Recomendações ao Projeto de Lei do ente federativo
5. Prazos
6. RPC – EC 103/2019
7. RPPC – Aspectos constitucionais
8. RPC – Aspectos importantes
9. RPC – Legislação municipal
10. RPC – As alternativas disponíveis
11. Procedimentos recomendáveis para implementação do RPC
12. RPC – Considerações sobre Nota Técnica ATRICON nº 001/2021
13. Procedimentos para celebração dos convênios
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Filiados ANEPREM pagam R$ 199,00. Pede-se solicitar o voucher do desconto via CRM ANEPREM (81) 98952-4134, na opção Cursos e Eventos, para se inscrever.
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Ao realizar o pagamento, você concordará integralmente, com as condições de participação do curso abaixo discriminadas:
- Em caso de desistência, o reembolso será realizado mediante créditos a serem utilizados em inscrições de eventos ou cursos da ANEPREM.
As inscrições somente serão efetivadas após a confirmação do pagamento. - O curso ficará disponível por 180 (cento e oitenta) dias, após esse período a inscrição será automaticamente encerrada, caso o usuário deseje fazer novamente o mesmo curso será obrigatório a realização de uma nova inscrição.
- A inscrição nos cursos é pessoal, não podendo ser compartilhada a senha de acesso, em caso de descumprimento o responsável estará sujeito ao pagamento adicional do dobro do valor normal.
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