No dia 24/06/2021 a SPREV-ME publicou no site do Governo Federal, o Manual de Certificação Profissional dos Dirigentes dos Órgãos ou Entidades Gestoras.
O Manual de Certificação Profissional dos Dirigentes dos Órgãos ou Entidades Gestoras, dos Gestores Responsáveis pelas Aplicações dos Recursos, dos Membros dos Conselhos Deliberativos e Fiscais e dos Comitês de Investimentos dos RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que tem por finalidade atender ao disposto no art. 8º-B da Lei nº 9.717/98 foi republicado hoje com novo padrão visual, para facilitar sua leitura!
O Manual foi aprovado na 4ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social, em 20/05/2021, nos termos do Decreto nº 10.188/2019 e autorizada sua divulgação pela Portaria SPREV nº 6.182, de 27/05/2021.
