ANEPREM realiza live sobre ADI e Pro-Gestão

Nesta 5a feira (6/5), às 15h, a ANEPREM realiza live no CANAL ANEPREM EDUCACIONAL sobre sua participação deferida pelo STF em Ação Direta de Inconstitucionalidade que será julgada hoje e o Pró-Gestão RPPS. A live contará com apresentação do presidente da Aneprem, Heliomar Santos, e participações do juiz federal Fabio Souza e do Dr. Bruno [...]

Supremo Tribunal Federal defere pedido da ANEPREM

O Supremo Tribunal Federal deferiu o pedido de Amicus Curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 4.878, que visa restabelecer o direito do menor sob guarda à pensão por morte no INSS. A ANEPREM visa assim assegurar a autonomia dos Regimes Próprios na definição do rol de beneficiários da pensão por morte, afastando a aplicação [...]