PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
INSCREVA-SE AQUI! O CURSO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (RPC) 1. Breve histórico2. Panorama geral3. Alternativas e os procedimentos recomendáveis para instituição do RPC4. Recomendações ao Projeto de Lei do ente federativo5. Prazos6. RPC – EC 103/20197. RPPC – Aspectos constitucionais8. RPC – Aspectos importantes9. RPC – Legislação municipal10. RPC – As alternativas disponíveis11. Procedimentos recomendáveis […]
Prazo para adesão de RPPS ao regime complementar termina no final de junho
A presidência da República publicou no Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória 1.119, de 25 de maio de 2022, reabrindo o prazo para adesão ao regime complementar, alterando a Lei 12.618, de 30 de abril de 2012. A ANEPREM informa que a MP 1.119 é válida somente para servidores da União que quiserem [...] ANEPREM e SPREV realizam LIVE sobre Previdência Complementar
ANEPREM e SPREV-ME realizam live sobre PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, no dia 17/3, às 15h, pelo Canal Aneprem Educacional no YouTube. O evento contará com participações do subsecretário de Previdência Complementar, Narlon Gutierre Nogueira, da coordenadora Geral de Diretrizes de Previdência Complementar, Márcia Paim, do diretor de Licenciamento da PREVIC e de representantes da @anepremoficial, falando [...] Presidente da Aneprem fala de Previdência Complementar nos Municípios em seminário da FNP
A convite da Frente Nacional de Prefeitos- FNP, nesta quinta-feira (27), pela manhã, o presidente da ANEPREM, Heliomar Santos, falará sobre a "Instituição de Previdência Complementar nos Municípios - EC 103", durante o Seminário Online "A instituição do regime de previdência complementar e os municípios". LEI COMPLEMENTAR Nº 178, DE 13 DE JANEIRO DE 2021
O presidente da República, Jair Bolsonaro, publicou no Diário Oficial da União a Lei Complementar no. 178, República 13 de janeiro de 2021. Esta lei estabelece Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a [...] Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020 estabelece programa federativo de enfrentamento ao Coronavirus (Covid 19)
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 28/05/2020 | Edição: 101 | Seção: 1 | Página: 4 Órgão: Atos do Poder Legislativo LEI COMPLEMENTAR Nº 173, DE 27 DE MAIO DE 2020 Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. O P R E S I D E N [...] 
