Heliomar Santos

Presidente da Aneprem entrega a Rodrigo Maia carta em defesa dos Regimes Próprios de Previdência Social

Heliomar Santos e Rodrigo Maia. Foto: Divulgação   Em visita ao município de São João de Meriti-RJ, o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia, recebeu das mãos do Presidente da Associação Nacional de Entidades de Previdência de Estados e Municípios – Aneprem, o documento que foi elaborado pelas Associações de Regimes Próprios de Previdência Social-RPPS, de Estados e Municípios, no dia 24 de outubro de 2019, em reunião realizada durante o evento promovido, em conjunto, entre a Associação Cearense de Previdência Pública- Aceprem e da Associação Nordestina de Entidades de Previdência Pública da Anepp, o III Seminário de Previdência,

O ativo político na reforma que o Legislativo ainda não percebe

Entre os fatores que aumentaram o déficit previdenciário nos anos 90, estão a concessão por estados e municípios, e as vantagens e incorporações indevidas a servidores públicos sem contribuição previdenciária, após a vigência da CF de 1988. Com a regulamentação dos Institutos de previdência, pela Lei 9717/98 e EC nº 20/98, é que os desmandos diminuíram. A PEC 06/2019 faz justiça, quando não exige contribuição de aposentados e pensionistas que recebem benefícios abaixo do teto do RGPS (INSS) e cria a progressividade de alíquotas para os servidores ativos. São os altos salários do legislativo, executivo e judiciário, em sua maioria