O presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, fez publicar no Diário Oficial da União, do dia 11/06/2021, Edição 108 , Seção 1, Página 2, a Lei 14.143, de 21 de abril de 2021, que altera a Lei 14.116, de 31 de dezembro de 2020 e dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da [...]
Foi publicada nesta quinta-feira (1/4/2021), no Diário Oficial da União, a nova LEI 14.133, de Licitação e Contratos Administrativos para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. O novo marco legal estabelece cinco modalidades de contratação e traz critérios de julgamento inéditos, além de tipificar crimes. [...]
O Congresso Nacional decretou e o presidente da República, Jair Bolsonaro, promulgou a lei 14.128, de 26 de março de 2021, que dispõe sobre compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde que, durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional, decorrente da disseminação do novo coronavírus (SARS-CoV-2), [...]
O presidente da República, Jair Bolsonaro, publicou no Diário Oficial da União a Lei Complementar no. 178, República 13 de janeiro de 2021. Esta lei estabelece Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a [...]
O presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, fez publicar no Diário Oficial da União, do dia 11/06/2021, Edição 108 , Seção 1, Página 2, a Lei 14.143, de 21 de abril de 2021, que altera a Lei 14.116, de 31 de dezembro de 2020 e dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da [...]