PORTARIA CNRPPS/MPS Nº 1.916, DE 30 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO DO REGIME PRÓPRIO E COMPLEMENTAR DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 17 do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, com base no disposto no art. 19, nos §§ 5º e 7º do Decreto nº 10.188/2019, e tendo em vista o que consta no […]