Municípios

Live da Aneprem sobre o equilíbrio atuarial e as novas alíquotas estabelecidas pela Reforma da Previdência foi sucesso de público e de crítica

O tema “O equilíbrio atuarial e as novas alíquotas estabelecidas pela Reforma da Previdência” foi amplamente debatido no XI Workshop Interativo Virtual da Aneprem na 5a feira (3/9) e está relacionado aos impactos atuariais provocados pela suspensão de repasses para os Regime Próprio pelos municípios, permitido pela lei complementar 173/2020, traz reflexões sobre importância das Reformas da Previdência no equilíbrio atuarial da Previdência do Servidor Público. Neste evento, vamos ouvir as expectativas da Secretaria de Previdência com a reforma já implementada nos entes federados e os especialistas e os presidentes das associações que além de serem gestores de regimes próprios de

Portaria 14.816 regulamenta a suspensão de pagamento de contribuições dos municípios

Faça download  da Portaria 14.816, de 19 de junho2020, publicada no Diário Oficial da União, DOU pelo Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. Esta portaria dispõe sobre a aplicação do art. 9º da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a valores devidos por Municípios a seus Regimes Próprios de Previdência Social, e altera, em caráter excepcional, parâmetros técnico-atuariais aplicáveis aos RPPS. (Processo nº 10133.100499/2020-54). http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-14.816-de-19-de-junho-de-2020-262754698 Nessa portaria consta a indicação da ANEPREM do prof. Bruno Martins, para o Grupo de Trabalho que irá debater as sugestões para a minuta da Portaria que irá substituir a