Nota

Nota SEI nº 4/2020 confirma parâmetros, procedimentos e demais orientações das avaliações atuariais dos RPPS para o exercício 2020

O Ministério da Economia, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e a Secretaria de Previdência Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social Coordenação-Geral de Atuária, Contabilidade e Investimentos Coordenação de Acompanhamento Atuarial publicaram a  Nota SEI nº 4/2020/COAAT/CGACI/SRPPS/SPREV/SEPRT-ME. Esta Nota trata dos parâmetros, procedimentos e demais orientações acerca das avaliações atuariais dos Regimes Próprios de Previdência Social para o exercício 2020, e do tratamento quanto aos critérios para redução do plano de custeio estabelecidos no art. 65 da Portaria MF nº 464, de 2018, em decorrência das alterações trazidas pela EC nº 103, de 2019, das medidas possibilitadas pela