OFÍCIO CIRCULAR SEI nº 42/2025/MPS
Notificação para regularização. Irregularidade no critério “Requisitos para os dirigentes, membros titulares dos conselhos deliberativo e fiscal e do comitê de investimentos do RPPS”.
ANEPREM se posiciona junto à CNM sobre PEC 38/2023
A ANEPREM enviou um ofício à CNM, no dia 22 de agosto de 2023, informando sobre suas considerações e posicionamento quanto à PEC 38/2023. Confira o documento na íntegra e entenda a situação.
Ofício à FNP
A ANEPREM enviou, no último dia 17/8, um ofício à Frente Nacional dos Prefeitos, defendendo que os RPPS’s fiquem isentos de pagamento do PASEP. Atualmente, os RPPS’s são obrigados a pagar o PASEP, que incide sobre todas as receitas por eles obtidas e este é um dos problemas que mais afligem as previdências públicas do […]