Portaria 245 posterga recolhimento de contribuições previdenciárias do INSS, PIS e PASEP

O Ministério da Economia / Gabinete do Ministro publicou no Diário Oficial da União (DOU) Imprensa Oficial, no dia 15 de junho de 2020, a Portaria 245, que prorroga o prazo para recolhimento de tributos federais na situação que especifica em decorrência da pandemia relacionada ao Coronavirus (Covid 19). Faça download da portaria aqui: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-245-de-15-de-junho-de-2020-261921317

Governo flexibiliza regras para licitações e contratos durante pandemia

O governo editou nesta quinta-feira (7) a Medida Provisória 961/2020, que flexibiliza as regras de licitações e contratos, para toda a administração pública, até 31 de dezembro deste ano, prazo do estado de calamidade pública relativo à pandemia do coronavírus. As regras mais flexíveis valerão tanto para o governo federal, quanto para os estaduais e [...]