Secretaria de Regimes Próprios e Complementar lança Portaria N° 735

PORTARIA SRPC/MPS Nº 735, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 Autoriza a divulgação do credenciamento da empresa ICV BRASIL INSPEÇÃO, CERTIFICAÇÃO E VISTORIA LTDA como entidade certificadora do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios – Pró-Gestão RPPS. […]

Supremo Tribunal Federal defere pedido da ANEPREM

O Supremo Tribunal Federal deferiu o pedido de Amicus Curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 4.878, que visa restabelecer o direito do menor sob guarda à pensão por morte no INSS. A ANEPREM visa assim assegurar a autonomia dos Regimes Próprios na definição do rol de beneficiários da pensão por morte, afastando a aplicação [...]

Portaria 9.907 estabelece maior profissionalização de dirigentes e conselheiros de RPPS

Formação superior, experiência comprovada, certificação e inexistência de condenação criminal são algumas das exigências A Portaria n° 9.907, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (27), estabelece requisitos mínimos para dirigentes de unidade gestora, membros dos conselhos deliberativo e fiscal e  membros do comitê de investimentos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). A nova [...]