RPPS

Portaria SEPRT nº 3.725 altera parâmetros para revisão de segregação de massa

O Ministério da Economia publicou, nesta quarta-feira (31/3), a Portaria SEPRT nº 3.725 que altera parâmetros para a revisão da segregação da massa dos beneficiários dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A nova normativa tem o objetivo de incorporar os efeitos das reformas previdenciárias realizadas pelos entes federativos nos parâmetros relativos à revisão da segregação da massa. A portaria possibilita a revisão da segregação com a transferência de recursos e segurados do Fundo em Capitalização para o Fundo em Repartição nos casos de entes com sérias dificuldades financeiras e fiscais. No entanto,

SPREV-ME lança nota técnica nº 792/2021 sobre conversão de tempo especial em comum pelos RPPS

A Secretaria de Previdência divulgou a nota técnica nº 792/2021/CGNAL/SRPPS/SPREV/SEPRT/ME, aprovada pelo Despacho nº 846/2021/SPREV/SEPRT-ME, que analisou a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 1014286/STF (Tema nº 942 da Repercussão Geral). Em linhas gerais, concluiu-se, quanto à conversão de tempo especial em comum pelos RPPS, que: 1. É válida a aplicação das regras do Regime Geral de Previdência Social para a averbação do tempo de serviço prestado até 13 de novembro de 2019, data da publicação da Emenda Constitucional nº 103/2019, em atividades exercidas sob condições especiais, nocivas à saúde ou à integridade física de servidor

SPREV-ME suspende notificações recebidas via sistema CADPREV relacionadas com a suspensão dos exames de certificação de RPPS

De acordo com a Secretaria de Previdência, do Ministério da Economia - SPREV-ME, devido às suspensões de exames de certificação aplicados por renomadas instituições do mercado financeiro e devido ao agravamento da saúde pública ocasionada pela COVID-19, estarão suspensas também  as notificações recebidas via sistema CADPREV relacionadas com a suspensão dos exames. Ao receber a notificação automática no sistema CADPREV, o RPPS deverá comprovar que ela está relacionada ao período de suspensão das certificações para que possa ocorrer a devida baixa por parte dos analistas.

Conheça os RPPS que estão concorrendo ao 11º Prêmio ANEPREM de Boas Práticas de Gestão Previdenciária

Na última quarta-feira (1), o presidente da ANEPREM, Heliomar Santos e o coordenador, Herickson Rubim Rangel, divulgaram a lista dos RPPS que estão concorrendo ao 11º Prêmio ANEPREM de Boas Práticas de Gestão Previdenciária nas categorias Governança e Inovação. Veja na tabela abaixo: A etapa de avaliação da documentação enviada pelos concorrentes será analisada até o dia 9 de outubro. O resultado parcial será divulgado no dia 13. Envio de recursos devem ser feitos por email de 14 a 23 de outubro. A avaliação de recursos pela comissão julgadora do Prêmio acontece de 23 a 30 de outubro com resposta

Live da Aneprem trata da importância dos Colegiados CONAPREV, COPAJURE E CNRPPS na formalização da legislação dos RPPS

A Aneprem realizou, no dia 4 de agosto, seu IX Workshop Interativo Virtual / live sobre a importância dos Colegiados CONAPREV, COPAJURE E CNRPPS na formalização da legislação dos RPPS pelo Canal Aneprem Educacional no Youtube. Participaram o presidente da ANEPREM e MERITI-PREVI, Heliomar Santos, o secretário de previdência da SPREV-ME e presidente do CONAPREV, Allex Albert, o diretor Jurídico do Paraná Previdência e membro do COPAJURE, Jefferson Zaneti, o presidente do Mato Grosso Previdência - MTPREV e membro do CONAPREV e CNRPPS, Eliton Oliveira de Souza, e o presidente de PREVIQUEIMADOS, diretor da Aneprem e membro do COPAJURE, Marcelo Fernandes.

Live da Aneprem reune especialistas para falar da suspensão de repasses para os RPPS, riscos e impactos atuariais

Em 28/7 a Aneprem realizou a live sobre Gestão Atuarial, com o tema Suspensão de repasses para os RPPS, riscos e impactos atuariais no Canal Aneprem Educacional no Youtube. Foram abordadas as medidas de apoio do governo durante a pandemia, suspensão de repasses/ contribuições para os RPPS, riscos para a sustentabilidade dos RPPS, o papel da secretaria de previdência, Lei 173 de enfrentamento da pandemia, artigo 40 e artigo 9º, regulação, salários e pensões dos aposentados, Portaria 14.816, déficits crescentes, equilíbrio financeiro e atuarial, alívio das contas públicas, parcelamentos suspensos, artigo 6º, flexibilização de normas atuariais, pagamento de juros do

Assista no Canal Aneprem Educacional o Workshop sobre “A importância dos órgãos de Controle para a gestão de RPPS”

A Aneprem realizou seu V Workshop Virtual Interativo no Canal Aneprem Educacional, no YouTube, na última quinta-feira (16), com o tema “A importância dos órgãos de controle para a gestão de RPPS”. Este evento teve como convidados Narlon Gutierre (SPREV-ME), Ronaldo Ribeiro (TCES-ATRICON), o consultor jurídico da Aneprem, Bruno Martins, e Paulo Mignone, presidente do RPPS Vila Velha. O presidente da Aneprem, Heliomar Santos foi o anfritrião desta live e Bruno Martins foi o mediador. Clique aqui para assistir.

Nota SEI nº 4/2020 confirma parâmetros, procedimentos e demais orientações das avaliações atuariais dos RPPS para o exercício 2020

O Ministério da Economia, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e a Secretaria de Previdência Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social Coordenação-Geral de Atuária, Contabilidade e Investimentos Coordenação de Acompanhamento Atuarial publicaram a  Nota SEI nº 4/2020/COAAT/CGACI/SRPPS/SPREV/SEPRT-ME. Esta Nota trata dos parâmetros, procedimentos e demais orientações acerca das avaliações atuariais dos Regimes Próprios de Previdência Social para o exercício 2020, e do tratamento quanto aos critérios para redução do plano de custeio estabelecidos no art. 65 da Portaria MF nº 464, de 2018, em decorrência das alterações trazidas pela EC nº 103, de 2019, das medidas possibilitadas pela

Assista o vídeo da live da Aneprem sobre Contabilização dos resultados Negativos de Investimentos em tempos de crise

No dia 25/5, a Aneprem realizou sua live de estreia do Canal Aneprem Educacional, no Youtube. O evento ao vivo, contou com as participações do mediador Heliomar Santos, presidente da Aneprem; da contadora e superintendente do Instituto de Previdência de Municipiários de Ribeirão Preto, Maria Regina Ricardo, do Contador do IPM, Rogério Antônio da Silva, do contador, professor e consultor previdenciário, Otoni Guimarães. Clique aqui para assistir.