Secretaria de Regimes Próprios e Complementar lança Portaria N° 735

PORTARIA SRPC/MPS Nº 735, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 Autoriza a divulgação do credenciamento da empresa ICV BRASIL INSPEÇÃO, CERTIFICAÇÃO E VISTORIA LTDA como entidade certificadora do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios – Pró-Gestão RPPS. […]

Portaria 13.779 abre processo de consulta pública para apresentação de sugestões sobre a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP

O Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho/Secretaria de Previdência publicou no dia 9/6/2020, no DOU, a portaria 13.779, que abre processo de consulta pública para apresentação de sugestões ao conteúdo da minuta de portaria que dispõe sobre a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP previsto no inciso IV do art. 9º [...]