NOTÍCIAS

ANEPREM assume a titularidade no CNRPPS

A Associação Nacional de Entidades de Previdência dos Estados e Municípios ANEPREM, assumiu a Titularidade (voz e voto) no Conselho Nacional de Regimes Próprios de Previdência Social-CNRPPS, como representante das Associações Nacional do segmento, ficando a ABIPEM como suplente, em reunião do CONAPREV, ocorrida em Maceió-AL, no último dia 12/02.

O órgão colegiado, instituído com fundamento no art.18 do Decreto 10.188, de 20/12/2019, integra a estrutura da SPREV-ME.

Composto por representantes da União, unidades gestoras de RPPS, entidades associativas de entes federativos, associações de RPPS, Tribunal de contas e entidades sindicais. Cabe ao CNRPPS, entre outras competências, participar da definição de políticas e diretrizes gerais relativas aos RPPS; deliberar sobre proposição de normas e procedimentos relativos aos RPPS e à compensação financeira entre os RGPS e os RPPS entre si; propor metas e ações que contribuam para o aprimoramento dos RPPS e da compensação financeira.

O novo presidente da ANEPREM, Adilson Carlos, que assumiu sua gestão em janeiro de 2022, assumiu também a representação da Associação no CONAPREV, que tem o como 2° vice-presidente, Roberto Moisés, presidente do Alagoas Previdência e como membro da diretoria Tatiana Nóbrega, presidentedo RPPS do Estado de PE. Os três também são membros da diretoria executiva da ANEPREM.

Segundo Adilson Carlos, a Titularidade veio para coroar os esforços da Associação em defesa dos Regimes Próprios de Previdência ao longo do tempo e é importante, porque fortalece a representatividade dos RPPS dos Municípios (em especial) e dos Estados, através da ANEPREM.

Desde a sua fundação, a ANEPREM participa ativamente em defesa do fortalecimento dos RPPS, em especial na proposta de criação do COMPREV, do Prêmio ANEPREM de Boas Práticas de Gestão e na defesa do direito a voz e voto no CONAPREV, dentre outras ações relevantes.