CNRPPS

ANEPREM assume a titularidade no CNRPPS

A Associação Nacional de Entidades de Previdência dos Estados e Municípios ANEPREM, assumiu a Titularidade (voz e voto) no Conselho Nacional de Regimes Próprios de Previdência Social-CNRPPS, como representante das Associações Nacional do segmento, ficando a ABIPEM como suplente, em reunião do CONAPREV, ocorrida em Maceió-AL, no último dia 12/02. O órgão colegiado, instituído com fundamento no art.18 do Decreto 10.188, de 20/12/2019, integra a estrutura da SPREV-ME. Composto por representantes da União, unidades gestoras de RPPS, entidades associativas de entes federativos, associações de RPPS, Tribunal de contas e entidades sindicais. Cabe ao CNRPPS, entre outras competências, participar da definição

RECOMENDAÇÃO CNRPPS/MTP Nº 2, DE 19 DE AGOSTO DE 2021

Orienta e recomenda aos entes federativos o cumprimento das disposições da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e a adoção de providências relacionadas à discussão e aprovação de proposta da Reforma do Plano de Benefícios, tendo em vista o atingimento e manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS. http://www.in.gov.br/web/dou/-/recomendacao-cnrpps/mtp-n-2-de-19-de-agosto-de-2021-340728702

Resolução CNRPPS/ME nº 02, de 14 de maio de 2021

O CNRPPS/ME publicou a resolução que dispõe sobre as relações negociais do INSS e dos RPPS com a DATAPREV para utilização do Sistema de Compensação Previdenciária, conforme deliberado na 5ª Reunião Extraordinária do CNRPPS. Acesse a Resolução no link abaixo: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnrpps/me-n-2-de-14-de-maio-de-2021-320054726

Live da Aneprem trata da importância dos Colegiados CONAPREV, COPAJURE E CNRPPS na formalização da legislação dos RPPS

A Aneprem realizou, no dia 4 de agosto, seu IX Workshop Interativo Virtual / live sobre a importância dos Colegiados CONAPREV, COPAJURE E CNRPPS na formalização da legislação dos RPPS pelo Canal Aneprem Educacional no Youtube. Participaram o presidente da ANEPREM e MERITI-PREVI, Heliomar Santos, o secretário de previdência da SPREV-ME e presidente do CONAPREV, Allex Albert, o diretor Jurídico do Paraná Previdência e membro do COPAJURE, Jefferson Zaneti, o presidente do Mato Grosso Previdência - MTPREV e membro do CONAPREV e CNRPPS, Eliton Oliveira de Souza, e o presidente de PREVIQUEIMADOS, diretor da Aneprem e membro do COPAJURE, Marcelo Fernandes.