A Aneprem realizou, no dia 4 de agosto, seu IX Workshop Interativo Virtual / live sobre a importância dos Colegiados CONAPREV, COPAJURE E CNRPPS na formalização da legislação dos RPPS pelo Canal Aneprem Educacional no Youtube.
Participaram o presidente da ANEPREM e MERITI-PREVI, Heliomar Santos, o secretário de previdência da SPREV-ME e presidente do CONAPREV, Allex Albert, o diretor Jurídico do Paraná Previdência e membro do COPAJURE, Jefferson Zaneti, o presidente do Mato Grosso Previdência – MTPREV e membro do CONAPREV e CNRPPS, Eliton Oliveira de Souza, e o presidente de PREVIQUEIMADOS, diretor da Aneprem e membro do COPAJURE, Marcelo Fernandes.
O Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social, CONAPREV, têm importância fundamental no processo da reforma da Previdência.Os conselheiros realizam discussões técnicas e articulações sobre as mudanças implementadas pela Reforma. Eles formulam resoluções e demandam a implantação de certificações, como o CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária) e realizam debates que levam à uniformização dos RPPS.
A Comissão Permanente de Acompanhamento de Ações Judiciais Relevantes, a COPAJURE, é uma comissão que defende os RPPS e é formada por pessoas indicadas pelos conselheiros do CONAPREV. Tem como finalidade demonstrar a necessidade de se criar canais permanentes de interação entre as unidades gestoras dos RPPS’s e as PGM’s e PGE’s para que possam verificar quais as ações que tramitam nas Cortes Superiores e nos Tribunais de Justiça, que podem causar impacto nas contas dos Governos Municipais e Estaduais.
Já o Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social, CNRPPS, possui caráter deliberativo e tem representações também dos segurados dos servidores públicos, como representantes de associações, dirigentes, entes federativos, e gestores da área.
Nesta live, Allex Albert faz comentários sobre a relação do colegiado com os GT (Grupos de Trabalho), COPAJURE e CNRPPS, e sobre a Portaria 14.084/2020, que prorroga regras da Reforma da Previdência.
Confira ainda, os comentários dos demais convidados sobre o trabalho conjunto desses três colegiados.
A ANEPREM sorteou uma edição de seu último livro “Gestão Previdenciaria – Teoria e Prática”, para os RPPS que participaram e comentaram no chat da live e que curtiram o Canal Aneprem Educacional.
Confira mais detalhes no https://youtu.be/rCZNlu8f9CQ .
