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Nota de Pesar

Foto:  Na comemoração  ao  Prêmio  Boas Práticas, o  saudoso Sylvio  esta  à  direita, do Presidente do Previni, Anderson Moreira. ANEPREM vêm a público manifestar o profundo sentimento de pesar pelo falecimento de SYLVIO DA PAZ PIRES, Tesoureiro do PREVINI – Nova Iguaçu-RJ. Sua respeitosa trajetória profissional, como servidor do Instituto de Previdência há quase duas décadas, foi marcada pelo companheirismo, dedicação e relevantes serviços prestados ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Nova Iguaçu. Tivemos o prazer em recebê-lo, junto com toda equipe do PREVINI, em nosso 19º Congresso Nacional de Previdência, em 2020, no Rio de Janeiro, para

Bolsonaro sanciona Lei 14.133 de Licitação e Contratos Administrativos

Foi publicada nesta quinta-feira (1/4/2021), no Diário Oficial da União, a nova LEI 14.133, de Licitação e Contratos Administrativos para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. O novo marco legal estabelece cinco modalidades de contratação e traz critérios de julgamento inéditos, além de tipificar crimes. A proposta, que substitui a Lei das Licitações (Lei 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC - Lei 12.462/11), cria modalidades de contratação, insere dispositivos no Código Penal para tipificar crimes em licitações, além de exigir seguro-garantia para

Portaria SEPRT nº 3.725 altera parâmetros para revisão de segregação de massa

O Ministério da Economia publicou, nesta quarta-feira (31/3), a Portaria SEPRT nº 3.725 que altera parâmetros para a revisão da segregação da massa dos beneficiários dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A nova normativa tem o objetivo de incorporar os efeitos das reformas previdenciárias realizadas pelos entes federativos nos parâmetros relativos à revisão da segregação da massa. A portaria possibilita a revisão da segregação com a transferência de recursos e segurados do Fundo em Capitalização para o Fundo em Repartição nos casos de entes com sérias dificuldades financeiras e fiscais. No entanto,

Bolsonaro promulga Lei nº 14.128 sobre compensação financeira para profissionais de saude

O Congresso Nacional decretou e o presidente da República, Jair Bolsonaro, promulgou a lei 14.128, de 26 de março de 2021, que dispõe sobre compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde que, durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional, decorrente da disseminação do novo coronavírus (SARS-CoV-2), por terem trabalhado no atendimento direto a pacientes acometidos pela Covid-19, ou realizado visitas domiciliares em determinado período de tempo, no caso de agentes comunitários de saúde ou de combate à endemias, tornarem-se permanentemente incapacitados para o trabalho, ou ao seu cônjuge ou companheiro, aos

Nota de Pesar

Associação Nacional de Entidades de Previdência de Estados e Municípios ANEPREM, em nome de seu Presidente, Diretores e Conselheiros, vêm a público manifestar o profundo sentimento de pesar pelo falecimento da Diretora Presidente do IPRECON de Concórdia, ONEIDE BERTOLINI. Sua respeitosa trajetória profissional como servidora e Conselheira Fiscal da ASSIMPASC foi marcada de relevantes serviços prestados na Previdência do Servidor Público. À família e amigos deixamos nossa solidariedade e abraço fraterno pela imensa dor.   HELIOMAR SANTOS Presidente da ANEPREM

ANEPREM é destaque na Revista Investidor Institucional

A Revista Investidor Institucional divulgou, em primeira mão, uma novidade da Aneprem e ICDS para o 2o semestre de 2021. A ANEPREM  lançará um MBA para RPPS, em parceria com o ICDS, do Rio de Janeiro. O curso terá duração de 1 ano. Entre os docentes,  o presidente da Aneprem, Heliomar Santos  e o juiz federal e professor doutor  Fábio Souza. Os temas Contabilidade, Atuária, Gestão, Governança  e Previdência Complementar já fazem parte da grade curricular do curso. Outros temas ainda estão sendo definidos. Breve, mais informações.

SPREV-ME lança nota técnica nº 792/2021 sobre conversão de tempo especial em comum pelos RPPS

A Secretaria de Previdência divulgou a nota técnica nº 792/2021/CGNAL/SRPPS/SPREV/SEPRT/ME, aprovada pelo Despacho nº 846/2021/SPREV/SEPRT-ME, que analisou a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 1014286/STF (Tema nº 942 da Repercussão Geral). Em linhas gerais, concluiu-se, quanto à conversão de tempo especial em comum pelos RPPS, que: 1. É válida a aplicação das regras do Regime Geral de Previdência Social para a averbação do tempo de serviço prestado até 13 de novembro de 2019, data da publicação da Emenda Constitucional nº 103/2019, em atividades exercidas sob condições especiais, nocivas à saúde ou à integridade física de servidor

O Ministério da Economia publicou no Diário Oficial de 24/3/2021, a Portaria SEPRT/ME no. 3.411

O Ministério da Economia / Secretaria Especial de Previdência e Trabalho publicou no Diário Oficial de 24/3/2021, a Portaria SEPRT/ME no. 3.411, de 23/3/2021, que dispõe sobre a prorrogação do prazo de apresentação do Demonstrativo do Resultado da Avaliação Atuarial - DRAA relativo ao exercício de 2021. (Processo nº 10133.100282/2021-25). O DRAA poderá ser apresentado até 30/4/2021. Confira a portaria na íntegra no link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-seprt/me-n-3.411-de-23-de-marco-de-2021-310076310

SPREV-ME suspende notificações recebidas via sistema CADPREV relacionadas com a suspensão dos exames de certificação de RPPS

De acordo com a Secretaria de Previdência, do Ministério da Economia - SPREV-ME, devido às suspensões de exames de certificação aplicados por renomadas instituições do mercado financeiro e devido ao agravamento da saúde pública ocasionada pela COVID-19, estarão suspensas também  as notificações recebidas via sistema CADPREV relacionadas com a suspensão dos exames. Ao receber a notificação automática no sistema CADPREV, o RPPS deverá comprovar que ela está relacionada ao período de suspensão das certificações para que possa ocorrer a devida baixa por parte dos analistas.

SPREV publica Portaria Nº 3030 com versão 3.2 de Manual do Pró-Gestão

A SPREV publicou, em 15/3/2021, a Portaria Nº 3030, aprovando a versão 3.2 do Manual do Pró-Gestão. De acordo com Miguel Chaves, coordenador do Pro-Gestão, essa versão 3.2 do Manual contempla ajustes em relação à versão anterior, com o objetivo de melhor viabilizar o cumprimento de ações do Programa, visando amenizar os impactos na redução de novas adesões e certificações, decorrentes do agravamento da pandemia da COVID-19, conforme breve síntese: a) Ação 3.1.6 – Gestão e Controle da Base de Dados Cadastrais dos Servidores Públicos, Aposentados e Pensionistas Foi dispensada a comprovação do recenseamento previdenciário nos exercícios de 2020 e