No dia 09 de novembro de 2023 foi publicada a Portaria SRPC/MPS Nº 635, que institui projeto piloto de automatização da análise dos requerimentos de compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os Regimes Próprios.
É com satisfação que informo que no mês de julho do ano corrente, como Presidente da ANEPREM, estive em Brasília juntamente com minha equipe protocolando no Ministério da Previdência e outras Entidade de Brasília/DF, Propostas para manutenção dos Regimes Próprios, com objetivo de registrar demandas indispensáveis e urgentes para a melhoria de gestão Previdenciária.
Umas das propostas da ANEPREM, relacionada à Compensação Previdenciária (item 3, do documento protocolado) vai de encontro a natureza da Portaria editada pelo Ministério da Previdência cujo projeto piloto visa agilizar e melhorar a operacionalização do sistema COMPREV.
Com isto, informo a todos os colegas que a publicação deste regramento reforça a relevância da representatividade; potencializa nosso ânimo e responsabilidade enquanto Associação e corrobora o compromisso de todos pela sustentabilidade dos Regimes Próprios.
Ainda temos um longo caminho pela frente.
Adilson Carlos
Presidente da ANEPREM
