Secretaria de Regimes Próprios e Complementar lança Portaria N° 735
PORTARIA SRPC/MPS Nº 735, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 Autoriza a divulgação do credenciamento da empresa ICV BRASIL INSPEÇÃO, CERTIFICAÇÃO E VISTORIA LTDA como entidade certificadora do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios – Pró-Gestão RPPS. […]
Confira o posicionamento da ANEPREM sobre a Portaria SRPC/MPS n° 635
No dia 09 de novembro de 2023 foi publicada a Portaria SRPC/MPS Nº 635, que institui projeto piloto de automatização da análise dos requerimentos de compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os Regimes Próprios. É com satisfação que informo que no mês de julho do ano corrente, como Presidente da ANEPREM, […]
Ministério da Previdência divulga Portaria 1467 que determina diretrizes de funcionamento dos RPPS
Ministério da Previdência divulga Portaria 1467 que determina diretrizes de funcionamento dos RPPS A Portaria MTP nº 1.467, de 02 junho de 2022, publicada pelo Ministério da Previdência disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal […]
PORTARIA CNRPPS/MPS Nº 1.916, DE 30 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO DO REGIME PRÓPRIO E COMPLEMENTAR DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 17 do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, com base no disposto no art. 19, nos §§ 5º e 7º do Decreto nº 10.188/2019, e tendo em vista o que consta no […]
Portaria MTP n° 1837 de 30 de junho de 2022
Altera a Portaria/MTP nº 1.467, de 2 de junho de 2022. (Processo nº 10133.101425/2021-16). O Ministério do Trabalho e Previdência-MTP publicou a Portaria MTP Nº 1.837, de 30 de junho de 2022, alterando a Portaria MTP nº 1.467/2022 com ajustes, definindo taxa de juros e parâmetro para a avaliação atuarial dos RPPS de 2023. Dispõe [...] ANEPREM orienta gestores municipais sobre a Portaria MTP 360/2022
O DOU publicou, na última terça-feira (22/2), a Portaria MTP 360/2022, estabelecendo que municípios que possuem dívidas previdenciárias com seus RPPS possam pagá-las em até 20 anos. Avaliando a situação das prefeituras e de RPPS, o presidente da ANEPREM, Adilson Carlos, ressaltou que, se a Portaria MTP 360/2022 permite que municípios inadimplentes com suas contribuições previdenciárias [...] Portaria estabelece parcelamento especial dos débitos dos RPPS
Terão direito ao parcelamento municípios que fizeram os ajustes previstos na Emenda Constitucional 103/2019 O Ministério do Trabalho e Previdência publicou, nesta quarta-feira (22), a Portaria 360 que estabelece procedimentos para o parcelamento especial de débitos de contribuições devidas aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Esse parcelamento será somente para débitos previdenciários acumulados até [...] PORTARIA INTERMINISTERIAL MTP/ME Nº 12, DE 17 DE JANEIRO DE 2022
Ministério do Trabalho e Previdência publicou no Diário Oficial da União de 20/1/2022, edição 14, Seção 1, página 72, a Portaria que dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS e dos valores previstos nos incisos II [...] ANEPREM nomeia membros da comissão julgadora de seu 12º Prêmio de Boas Práticas de Gestão Previdenciária
Confira a Portaria que dispõe sobre a nomeação de membros da Comissão Julgadora do 12º Prêmio ANEPREM de Boas Práticas Previdenciárias. PORTARIA SPREV Nº 6.182, DE 26 DE MAIO DE 2021
O Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho/Secretaria de Previdência publicaram no DOU de 27/5/2021, edição 99, Seção 1, Página 86, a Portaria SPREV Nº 6.182, que Autoriza a divulgação do Manual da Certificação Profissional que define os critérios de qualificação técnica das entidades certificadoras e os requisitos dos certificados, em cumprimento ao previsto [...]