CRP – OFICINA TÉCNICA CONJUNTA NACIONAL ANEPREM/MPS
REGULARIZAÇÃO E RENOVAÇÃO DO CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA
A ANEPREM e o MPS disponibilizam, na modalidade presencial, a OFICINA TÉCNICA CONJUNTA NACIONAL ANEPREM/MPS, ministrado por CLAUDIA FERNANDA ITEN, Coordenadora-Geral de Normatização e Acompanhamento Legal do Ministério da Previdência Social, Especialista em Direito Previdenciário do Servidor Público RPPS.
O objetivo da oficina técnica conjunta nacional é permitir aos participantes que adquiriram os conhecimentos básicos para regularização e manutenção do CRP – Certificado de Regularização Previdenciária nos Regimes Próprios de Previdência Social.
O CRP é um certificado emitido pelo Ministério da Previdência Social que atesta que o ente federativo está em conformidade com as normas legais e constitucionais relacionadas à gestão do seu RPPS. Em outras palavras, ele comprova que o município, estado ou órgão público está cuidando corretamente da previdência dos seus servidores. Sem o CRP, o ente fica limitado em diversas ações administrativas e financeiras.
Ter o CRP válido é condição obrigatória para que o ente possa:
- Receber transferências voluntárias da União
- Celebrar convênios e contratos com órgãos federais
- Obter financiamentos com recursos da União
- Participar de programas federais
- Receber recursos oriundos de emendas parlamentares
ATUALIZAÇÕES DA PORTARIA MTP Nº 1.467/22
Contexto histórico e finalidade da Portaria.
Alterações mais recentes e impactos para os RPPS.
ENTENDENDO O CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA (CRP)
O que é o CRP e sua importância.
Critérios para emissão e manutenção do certificado de regularidade previdenciária.
Consequências da perda da regularidade e seus impactos na gestão financeira e administrativa.
ORIENTAÇÕES PARA A SUBSTITUIÇÃO DO CRP JUDICIAL POR CRP ADMINISTRATIVO
Diferença entre CRP judicial e CRP administrativo.
Requisitos para solicitar a substituição.
Procedimentos práticos e documentação necessária.
Boas práticas para evitar judicialização e manter a regularidade pela via administrativa.
PRINCIPAIS PONTOS DE ATENÇÃO DOS PARCELAMENTOS DE DÉBITOS
Panorama dos parcelamentos previdenciários disponíveis para entes federativos.
Regras e condições previstas em normativos vigentes.
Cuidados na formalização dos parcelamentos.
Consequências da inadimplência no pagamento.
Exemplos de erros recorrentes e como evitá-los.
PROGRAMA DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA
25/09/2025
Início: 09h
Café com prosa: 10h30 às 10h40
Intervalor para almoço: 12h30
Retorno: 14h00
Café com prosa: 16h30 às 16h40
Encerramento das atividades do dia: 18h
26/09/2025
Início: 08h30
Café com prosa: 10h30 às 10h40
Encerramento da formação: 12h
RPPS Filiado ANEPREM: R$ 490,00
RPPS filiado de associações parceiras (todas as estaduais): R$ 590,00
Outros RPPS: R$ 690,00
Órgãos Públicos: R$ 990,00
Demais interessados: R$ 1.990,00
Auditório da UNIESP - Cabedelo/PB
BR-230, Km 14 - s/n - Morada Nova, Cabedelo - PB, 58109-303
Hotéis por ordem de proximidade:
1 - Place2You - https://place2youhotel.com.br
2 - Mardisa Flat
3 - Hotel Nord One - https://www.nordhoteis.com.br/
4 -Hotel Village Confort - https://hoteisvillage.com
Caso haja desistência, desde que comunicada em até 7 (sete) dias úteis, o reembolso será concedido por meio de créditos, que poderão ser utilizados para inscrições em cursos presenciais ou on-line da ANEPREM. Após esse prazo, não será possível solicitar reembolso.
As inscrições serão confirmadas somente após a compensação do pagamento. Para agilizar o processo, aguarde a compensação ou envie o comprovante para o e-mail: eventos.aneprem@gmail.com.
Em caso de dúvidas, entre em contato pelo WhatsApp: (81) 98952-4134 (CRM ANEPREM) ou pelo e-mail informado acima.
Ao confirmar sua inscrição, você automaticamente concorda com as condições gerais mencionadas.
Estamos à disposição para ajudar e será uma honra recebê-lo em nossa capacitação previdenciária!
Em caso de dúvidas, ou para mais informações, utilize os seguintes canais:
Atendimento CRM ANEPREM (81) 98952-4134 (WhatsApp)
Email: eventos.aneprem@gmail.com