16 horas – Horário das aulas: das 9h às 12h e das 13h às 18h.
Depósito Bancário:
- Associados Aneprem e Acip pagarão R$ 500.
- Associados de outras associações pagarão R$ 550.
- Em caso de desistência do aluno após pagamento da inscrição, haverá devolução de 50% do valor depositado até 3 dias úteis após a data de realização do curso.
- A taxa de inscrição inclui presskit com material didático (contendo apostila em DVD, apresentação em Power Point, checklist, comparativos e sugestões de procedimentos) e quatro coffee breaks.
- A Aneprem se reserva ao direito de cancelar ou de alterar datas, local e horários conforme necessidade.
1 – CONTRATAÇÕES DIRETAS
Introdução; Licitação: conceito e princípios; Procedimentos da fase interna; Licitação Dispensada: requisitos e modalidades; Dispensa de Licitação: requisitos e modalidades; Inexigibilidade de Licitação: requisitos e modalidades; Procedimentos das contratações diretas e Penalidades.
2 – CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Conceito; princípios; elementos essenciais; características; espécies; cláusulas necessárias; garantias; formalização; aprovação; assinatura; publicação do resumo do contrato; obrigatoriedade do termo contratual; termo contratual facultativo; dispensa do termo contratual; duração do contrato administrativo; contratos que ultrapassam o exercício financeiro; prorrogação quanto às fases de execução; execução dos contratos administrativos; recebimento do objeto; cláusulas exorbitantes; gestão e fiscalização do contrato administrativo; alteração do contrato administrativo; inexecução contratual; extinção; anulação; rescisão e nulidades.
Guilherme Nunes Fernandes
FORMAÇÃO ACADÊMICA
- Formado em Direito pela Universidade Católica de Petrópolis.
- MBA em Direito da Economia e da Empresa pela Fundação Getúlio Vargas.
- Pós-graduação em Direito Civil pela Universidade Cândido Mendes.
- Professor e Palestrante da Escola de Contas do TCEES.
- Professor da Escola de Serviço Público do Espírito Santo –
- ESESP. Professor do Curso MBA em Contabilidade Pública
- e Auditoria da Universidade Vila Velha – UVV.
- Auditor de Controle Externo – servidor efetivo do TCEES, com atuação nas áreas de Controle Externo Estadual e Municipal.
- Participação em comissões técnicas, de estudos, processos administrativos disciplinares e de assuntos correlatos à Corregedoria do TCEES.
- Pregoeiro do TCEES.
- Advogado.
