Curso

Curso de Compras Diretas

InformaçõesInvestimentoProgramaInstrutorInformações Objetivos Aprimorar os conhecimentos dos servidores públicos quanto aos corretos trâmites das hipóteses de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação, assim como os procedimentos relativos à Gestão e Fiscalização dos Contratos Administrativos. Vagas Neste curso a Aneprem oferece 30 vagas. O Quórum mínimo é de 15 inscritos. Carga Horária 16 horas - Horário das aulas: das 9h às 12h e das 13h às 18h. Forma de Pagamento: Depósito Bancário: Aneprem- Associação Nacional de Entidades de Previdência dos Estados e Municípios Banco do Brasil Ag. 0803-6 C/C - 57198-9 CNPJ 02.869.624/0001-75 Investimento Associados Aneprem e Acip pagarão R$ 500. Associados de

Curso de Licitação

ProgramaPúblico AlvoInstrutorInformaçõesInvestimentoPrograma Procedimentos licitatórios e suas modalidades – inclusive PREGÃO; LC 123/06 e Decreto 6204/07 – Benefício e tratamento diferenciado para ME e EPP nas compras governamentais; Leis e Decretos específicos; Habilitações (certidões, atestados, entidades de classes, CRC, Sicaf, balanço); Julgamento das Propostas; Prazos; Recursos; Impugnação aos Editais; Exigências para participação nos PREGÕES (presencial e eletrônico); Penalidades; SRP – Sistema de Registro de Preços; Resumo interpretativo da Lei 8666/93, Lei 10.520/02 e do Decreto Estadual 1527-R/2005; Edital de Convocação; Impugnação do Edital pelo Licitante e pelo Cidadão; Hipótese de cabimento de recursos administrativos; Anulação e Revogação da Licitação; Rescisão unilateral