[vc_row][vc_column][vc_single_image image=”9675″ img_size=”full” alignment=”center” style=”vc_box_rounded” magnify_zoom_hover=”” fade_me=””][vc_empty_space height=”20px”][et_parent tab_align=”center” tab_to_mobile=”accordion” color_tab_txt=”#006633″ color_tab_bg=”#ccff99″ color_act_bg=”#36aa00″ color_hover_bg=”#49af11″][et_single icon=”” tab_title=”Programa” tab_id=”1630710613722-6″][vc_column_text]Procedimentos licitatórios e suas modalidades – inclusive PREGÃO; LC 123/06 e Decreto 6204/07 – Benefício e tratamento diferenciado para ME e EPP nas compras governamentais; Leis e Decretos específicos; Habilitações (certidões, atestados, entidades de classes, CRC, Sicaf, balanço); Julgamento das Propostas; Prazos; Recursos; Impugnação aos Editais; Exigências para participação nos PREGÕES (presencial e eletrônico); Penalidades; SRP – Sistema de Registro de Preços; Resumo interpretativo da Lei 8666/93, Lei 10.520/02 e do Decreto Estadual 1527-R/2005; Edital de Convocação; Impugnação do Edital pelo Licitante e pelo Cidadão; Hipótese de cabimento de recursos administrativos; Anulação e Revogação da Licitação; Rescisão unilateral do Contrato; Aplicação de Sansões; Representação; Pedido de reconsideração; Recurso hierárquico; Recurso no Pregão eletrônico e presencial; Medidas judiciais; Mandato de segurança.[/vc_column_text][/et_single][et_single icon=”” tab_title=”Público Alvo” tab_id=”1630710613743-1″][vc_column_text]Servidores Públicos, administradores, empresários, contadores, procuradores, gestores e profissionais da iniciativa privada que trabalham com vendas para o setor público[/vc_column_text][/et_single][et_single icon=”” tab_title=”Instrutor” tab_id=”1630711260586-3-6″][vc_column_text list_style=”list-check”]GUILHERME NUNES FERNANDES
- Bacharel em Direito – Universidade Católica de Petrópolis
- MBA em Direito da Economia e da Empresa – FGV;
- Especialista em Direito Civil – Universidade Cândido Mendes;
- Auditor de Controle Externo-TCE-ES;
- Professor e Palestrante da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo – TCEES;
- Professor da Escola de Serviço Público do Espírito Santo;
- Professor do Curso de Pós-graduação MBA em Contabilidade e Auditoria Pública do Centro Universitário Vila Velha, UVV;
- Professor da Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Desenvolvimento da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro – FAEPOL.
[/vc_column_text][/et_single][et_single icon=”” tab_title=”Informações” tab_id=”1630711422001-4-8″][vc_column_text](27) 3019-2094 e (27) 9955-3107
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- http://www2.cfa.org.br/agencia-de-noticias/cra/curso-de-licitacao-sera-realizado-no-cra-es/noticia_individual
- http://www.craes.org.br/interna/agenda.php
[/vc_column_text][/et_single][/et_parent][vc_separator color=”green” border_width=”2″][vc_empty_space][vc_single_image image=”9676″ img_size=”full” alignment=”center” magnify_zoom_hover=”” fade_me=””][/vc_column][/vc_row]