[vc_row][vc_column][vc_column_text]Por meio de seu presidente Heliomar Santos, a ANEPREM, Associação Nacional de Previdência dos Estados e Municípios, participou ativamente da discussão que resultou na Portaria 19.451/20, que altera os limites de gastos para o custeio dos Regimes Próprios de Previdência (RPPS) de acordo com o porte da Unidade Gestora, defendendo proposta de aumento da alíquota da taxa de administração e utilização de sobras de custeio no pagamento de benefícios regulamentados na legislação. A portaria ainda autoriza que esses limites possam ser acrescidos de 20% para as despesas destinadas exclusivamente à obtenção da certificação institucional no Pró-Gestão RPPS e à certificação de dirigentes e conselheiros.
Na última reunião virtual do Conselho Nacional de Dirigentes RPPS-CONAPREV, realizada neste mês de agosto, o secretário de Previdência, Narlon Gutierre Nogueira, destacou esta participação da ANEPREM na discussão, lembrando que teve origem em 2018, na reunião do Conselho realizada em Vitória-ES, quando o então presidente, Herickson Rubim Rangel apresentou uma proposta de alteração na taxa de administração.[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column][vc_empty_space height=”20px”][vc_single_image image=”12419″ img_size=”full” magnify_zoom_hover=”” fade_me=””][vc_empty_space height=”20px”][vc_column_text]
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