2020

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ANEPREM – 1ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE 2020

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 1ª ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA EXTRAORDINÁRIA DE 2020                    (art.13 e 16 do Estatuto Social da ANEPREM) O presidente da Associação Nacional de Entidades de Presidência de Estados e Municípios-ANEPREM, Heliomar Santos, no uso de suas atribuições convoca a todos os filiados quites com suas obrigações, na forma do disposto no artigo 16, do Estatuto Social da Associação para a Assembleia Geral Ordinária, em razão da pandemia que se instalou no país, de forma presencial, que será realizada no local, dia e hora a seguir informado, e deliberar sobre a ordem do dia abaixo discriminada: Local: Av. Lúcio

Nota SEI nº 4/2020 confirma parâmetros, procedimentos e demais orientações das avaliações atuariais dos RPPS para o exercício 2020

O Ministério da Economia, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e a Secretaria de Previdência Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social Coordenação-Geral de Atuária, Contabilidade e Investimentos Coordenação de Acompanhamento Atuarial publicaram a  Nota SEI nº 4/2020/COAAT/CGACI/SRPPS/SPREV/SEPRT-ME. Esta Nota trata dos parâmetros, procedimentos e demais orientações acerca das avaliações atuariais dos Regimes Próprios de Previdência Social para o exercício 2020, e do tratamento quanto aos critérios para redução do plano de custeio estabelecidos no art. 65 da Portaria MF nº 464, de 2018, em decorrência das alterações trazidas pela EC nº 103, de 2019, das medidas possibilitadas pela