CVM

Circular da CVM esclarece interpretação do artigo 15 da CMN no. 3922 – substituição de administrador ou gestor de fundo de investimento

A Comissão de Valores Imobiliários emitiu o Ofício Circular nº 5/2021 CVM/SIN/SPREV, esclarecendo a interpretação do artigo 15 da resolução CMN no. 3922, de 25 de novembro de 2010. O ofício é direcionado a diretores responsáveis pela Administração e Gestão de Fundos de Investimentos. O ofício foi assinado por Daniel Maeda, Bruno de Freitas Gomes e Narlon Gutierre. Faça download do documento e saiba mais detalhes.

Ministério da Economia e Comissão de Valores Mobiliários publicam Resolução CVM nº 30 com considerações sobre qualificaçao de RPPS, União, Estados e Municípios

No Diário Oficial da União publicado em 12/05/2021, Edição 88, Seção 1, página 176, o Ministério da Economia/Comissão de Valores Mobiliários informa sobre a Resolução CVM nº 30, de 11 de Maio de 2021 que dispõe sobre o dever de verificação da adequação dos produtos, serviços e operações ao perfil do cliente e revoga a Instrução CVM nº 539, de 13 de novembro de 2013. No Art. 13, consta que os Regimes Próprios de Previdência Social instituídos pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou por Municípios são considerados investidores profissionais ou investidores qualificados apenas se reconhecidos como tais conforme