Ministério

Governo Lula apresenta Estrutura Regimental e o Quadro dos Cargos do Ministério da Previdência Social

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reestabeleceu o Ministério da Previdência Social, com nova Secretaria de Regimes Próprios e Complementar, após nomear Carlos Roberto Lupi como Ministro de Estado da Previdência Social, em decreto  publicado no Diário Oficial da União, em 1° de janeiro de 2023. O ministro passa a ser então responsável pelas estratégias dos dois Regimes de Previdência. Veja no  http://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-de-1-de-janeiro-de-2023-455343670 Já na 2a feira, 2/1/2023, em edição extra também publicada no DOU, o presidente decretou as atribuições da nova Secretaria a qual cabe orientar o  Ministro na definição e no acompanhamento de políticas de Previdência dos RPPS

Portaria SEPRT/ME Nº 126 de 6 de janeiro de 2021

Portaria SEPRT/ME Nº 126 de 6 de janeiro de 2021 O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Substituto, Adler Anaximandro De Cruz E Alves, publicou a Portaria  SEPRT/ME Nº 126 de 6 de janeiro de 2021, no Diário Oficial da União (DOU). A Portaria institui grupo de trabalho para debater propostas e incorporar efeitos de reformas previdenciárias nos parâmetros relativos ao plano de amortização e revisão de segregação de massa e estímulo à sua adoção. Faça download da portaria aqui: https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/previdencia-no-servico-publico/legislacao-dos-rpps/portarias/arquivos/2020/portaria_seprt-n_126-gt_revisao_portaria-464-dou_s1_07_01_pg_22.pdf

Portaria SEPRT/ME nº 24230, de 27 de novembro de 2020

O Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho publicou no DOU a Portaria SEPRT/ME nº 24230, de 27 de novembro de 2020, que dispõe sobre a prorrogação do prazo de apresentação do Demonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos - DAIR, relativo às competências até novembro de 2020. (Processo nº 10133.101472/2020-89). Faça donwload da portaria aqui . https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-seprt/me-n-24.230-de-27-de-novembro-de-2020-290863275