O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reestabeleceu o Ministério da Previdência Social, com nova Secretaria de Regimes Próprios e Complementar, após nomear Carlos Roberto Lupi como Ministro de Estado da Previdência Social, em decreto publicado no Diário Oficial da União, em 1° de janeiro de 2023. O ministro passa a ser então responsável pelas estratégias dos dois Regimes de Previdência.
Veja no http://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-de-1-de-janeiro-de-2023-455343670
Já na 2a feira, 2/1/2023, em edição extra também publicada no DOU, o presidente decretou as atribuições da nova Secretaria a qual cabe orientar o Ministro na definição e no acompanhamento de políticas de Previdência dos RPPS e da Previdência Complementar.
Veja mais no https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.356-de-1-de-janeiro-de-2023-455354013
Colaboração – links de Pesquisa: @milton.soledadepb
