Ministério da Previdência divulga Portaria 1467 que determina diretrizes de funcionamento dos RPPS
Ministério da Previdência divulga Portaria 1467 que determina diretrizes de funcionamento dos RPPS A Portaria MTP nº 1.467, de 02 junho de 2022, publicada pelo Ministério da Previdência disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal […]
PORTARIA CNRPPS/MPS Nº 1.916, DE 30 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO DO REGIME PRÓPRIO E COMPLEMENTAR DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 17 do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, com base no disposto no art. 19, nos §§ 5º e 7º do Decreto nº 10.188/2019, e tendo em vista o que consta no […]
Portarias
[vc_row][vc_column][vc_column_text list_style=”list-check-circle”] Portaria MTP nº 1.467, de 02 junho de 2022 (Atualizada até 1º de julho de 2022) Portaria CNRPPS/MPS Nº 1.916, de 30 de maio de 2023 Portaria Interministerial MTP/ME Nº 12, de 17 de Janeiro de 2022 Portaria MTP Nº 1.055, de 31 de dezembro de 2021 Portaria MTP Nº 905, de 9 […]
Portaria MTP n° 1837 de 30 de junho de 2022
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Altera a Portaria/MTP nº 1.467, de 2 de junho de 2022. (Processo nº 10133.101425/2021-16). O Ministério do Trabalho e Previdência-MTP publicou a Portaria MTP Nº 1.837, de 30 de junho de 2022, alterando a Portaria MTP nº 1.467/2022 com ajustes, definindo taxa de juros e parâmetro para a avaliação atuarial dos RPPS de 2023. Dispõe […]
Portaria estabelece parcelamento especial dos débitos dos RPPS
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Terão direito ao parcelamento municípios que fizeram os ajustes previstos na Emenda Constitucional 103/2019 O Ministério do Trabalho e Previdência publicou, nesta quarta-feira (22), a Portaria 360 que estabelece procedimentos para o parcelamento especial de débitos de contribuições devidas aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Esse parcelamento será somente para débitos previdenciários acumulados até […]
PORTARIA MTP Nº 1.055, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021
[vc_row][vc_column][vc_column_text]O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal e tendo em vista o disposto no art. 9º, caput, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, no art. 9º da Lei n° 9.717, de 27 […]
PORTARIA MTP Nº 905, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021
[vc_row][vc_column][vc_column_text]PORTARIA MTP Nº 905, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021 Altera a Portaria MPS nº 204, de 10 de julho de 2008, para dispor sobre os critérios e exigências decorrentes da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e da Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para fins de […]
ANEPREM nomeia membros da comissão julgadora de seu 12º Prêmio de Boas Práticas de Gestão Previdenciária
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Confira a Portaria que dispõe sobre a nomeação de membros da Comissão Julgadora do 12º Prêmio ANEPREM de Boas Práticas Previdenciárias.[/vc_column_text][vc_empty_space][vc_column_text][/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]
ME e SPREV publicam cronograma de implantação de sistema de escrituração digital de obrigações previdenciárias, trabalhistas e fiscais
[vc_row][vc_column][vc_column_text]O Ministério da Economia e a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho publicaram no DOU a Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 71, de 29 de Junho de 2021, que dispõe sobre o cronograma de implantação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital de Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial). (Processo nº 19964.107809/2021-34). Saiba mais no http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-conjunta-seprt/rfb/me-n-71-de-29-de-junho-de-2021-329487308[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]
Lei nº 14.143, de 2021, altera diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária
[vc_row][vc_column][vc_column_text]O presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, fez publicar no Diário Oficial da União, do dia 11/06/2021, Edição 108 , Seção 1, Página 2, a Lei 14.143, de 21 de abril de 2021, que altera a Lei 14.116, de 31 de dezembro de 2020 e dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da […]