Ministério da Economia

Portaria SEPRT nº 3.725 altera parâmetros para revisão de segregação de massa

O Ministério da Economia publicou, nesta quarta-feira (31/3), a Portaria SEPRT nº 3.725 que altera parâmetros para a revisão da segregação da massa dos beneficiários dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A nova normativa tem o objetivo de incorporar os efeitos das reformas previdenciárias realizadas pelos entes federativos nos parâmetros relativos à revisão da segregação da massa. A portaria possibilita a revisão da segregação com a transferência de recursos e segurados do Fundo em Capitalização para o Fundo em Repartição nos casos de entes com sérias dificuldades financeiras e fiscais. No entanto,

Ministério da Economia e Secretaria Especial de Previdência publicam Portaria 18.084, de 29 de julho de 2020, alterando prazo para emissão de CRP

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA alterou o prazo para comprovação à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do cumprimento de parâmetros gerais relativos aos Regimes Próprios de Previdência Social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para 30 de setembro de 2020 exclusivamente para emissão de CRP. Veja no link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-18.084-de-29-de-julho-de-2020-269399402

Narlon Gutierre Nogueira é nomeado secretário de Previdência do Ministério da Economia

Na última terça-feira (4/2), foi publicada uma nota no Diário Oficial da União, onde o ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Onix  Dorneles Lorenzoni nomeia Narlon Gutierre Nogueira para exercer o cargo de  Secretário de Previdência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. A ANEPREM, atrávés de seu presidente Heliomar Santos, diretoria e conselhos parabeniza Narlon Gutierre Nogueira pela conquista do cargo de Secretário de Previdência do Ministério da Economia.