Ministério da Economia e Comissão de Valores Mobiliários publicam Resolução CVM nº 30 com considerações sobre qualificaçao de RPPS, União, Estados e Municípios

No Diário Oficial da União publicado em 12/05/2021, Edição 88, Seção 1, página 176, o Ministério da Economia/Comissão de Valores Mobiliários informa sobre a Resolução CVM nº 30, de 11 de Maio de 2021 que dispõe sobre o dever de verificação da adequação dos produtos, serviços e operações ao perfil do cliente e revoga a [...]

Portaria SEPRT nº 3.725 altera parâmetros para revisão de segregação de massa

O Ministério da Economia publicou, nesta quarta-feira (31/3), a Portaria SEPRT nº 3.725 que altera parâmetros para a revisão da segregação da massa dos beneficiários dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A nova normativa tem o objetivo de incorporar os efeitos das reformas previdenciárias realizadas pelos entes [...]

Ministério da Economia e Secretaria Especial de Previdência publicam Portaria 18.084, de 29 de julho de 2020, alterando prazo para emissão de CRP

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA alterou o prazo para comprovação à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do cumprimento de parâmetros gerais relativos aos Regimes Próprios de Previdência Social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para 30 de setembro de 2020 exclusivamente para emissão de CRP. Veja no link: [...]

Narlon Gutierre Nogueira é nomeado secretário de Previdência do Ministério da Economia

Na última terça-feira (4/2), foi publicada uma nota no Diário Oficial da União, onde o ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Onix  Dorneles Lorenzoni nomeia Narlon Gutierre Nogueira para exercer o cargo de  Secretário de Previdência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. A ANEPREM, atrávés [...]