O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA alterou o prazo para comprovação à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do cumprimento de parâmetros gerais relativos aos Regimes Próprios de Previdência Social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para 30 de setembro de 2020 exclusivamente para emissão de CRP. Veja no link: [...]
A Secretaria de Previdencia publicou no DOU, Imprensa oficial Portaria SPREV nº 16.141, de 08.07.2020 que institui o Grupo de Trabalho (GT) que vai elaborar proposta de aperfeiçoamento do estatuto do CONAPREV e a minuta do regimento interno do CNRPPS. O presidente da Aneprem, Heliomar Santos, é um dos colaboradores deste Grupo de Trabalho.
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho publicou no Diário Oficial da União a PORTARIA Nº 15.829, DE 2 DE JULHO DE 2020 que dispõe sobre a operacionalização da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios [...]
Faça download da Portaria 14.816, de 19 de junho2020, publicada no Diário Oficial da União, DOU pelo Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. Esta portaria dispõe sobre a aplicação do art. 9º da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a valores devidos por Municípios a seus Regimes Próprios de Previdência [...]
O Ministério da Economia / Gabinete do Ministro publicou no Diário Oficial da União (DOU) Imprensa Oficial, no dia 15 de junho de 2020, a Portaria 245, que prorroga o prazo para recolhimento de tributos federais na situação que especifica em decorrência da pandemia relacionada ao Coronavirus (Covid 19). Faça download da portaria aqui: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-245-de-15-de-junho-de-2020-261921317
O Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho/Secretaria de Previdência publicou no dia 9/6/2020, no DOU, a portaria 13.779, que abre processo de consulta pública para apresentação de sugestões ao conteúdo da minuta de portaria que dispõe sobre a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP previsto no inciso IV do art. 9º [...]
O Ministério da Economia e a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho publicaram no DOU - Imprensa Nacional, nesta sexta, 22/5/2020, a Portaria 12.577, de 20/5/2020, que abre processo de consulta pública para apresentação de sugestões ao conteúdo da minuta de decreto que dispõe sobre a responsabilidade por infração às disposições da Lei nº 9.717, [...]
O Ministério da Economia, publicou, em 14/5/2029, no Diario Oficial da União - Imprensa Nacional a Portaria 12.233 onde divulga a taxa de juros parâmetro a ser utilizada nas avaliações atuariais dos regimes próprios de previdência social relativas ao exercício de 2021, posicionadas em 31 de dezembro de 2020. Faça o download da portaria aqui: [...]
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA alterou o prazo para comprovação à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do cumprimento de parâmetros gerais relativos aos Regimes Próprios de Previdência Social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para 30 de setembro de 2020 exclusivamente para emissão de CRP. Veja no link: [...] 
O Ministério da Economia, publicou, em 14/5/2029, no Diario Oficial da União - Imprensa Nacional a Portaria 12.233 onde divulga a taxa de juros parâmetro a ser utilizada nas avaliações atuariais dos regimes próprios de previdência social relativas ao exercício de 2021, posicionadas em 31 de dezembro de 2020. Faça o download da portaria aqui: [...]