No mês de fevereiro/2022, a ANEPREM fez uma Consulta à SPREV-MTP sobre a possibilidade e viabilidade de destinação do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre os proventos dos aposentados e pensionistas vinculados ao RPPS, após a arrecadação do ente, com posterior destinação ao RPPS, com vistas ao equacionamento do déficit por plano de Amortização, [...]
ANEPREM e SPREV-ME realizam live sobre PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, no dia 17/3, às 15h, pelo Canal Aneprem Educacional no YouTube. O evento contará com participações do subsecretário de Previdência Complementar, Narlon Gutierre Nogueira, da coordenadora Geral de Diretrizes de Previdência Complementar, Márcia Paim, do diretor de Licenciamento da PREVIC e de representantes da @anepremoficial, falando [...]
O Ministério da Economia e a SPREV publicaram a nota Informativa SEI nº. 17991/2021 que trata do acesso aos dados de óbito pelos entes federativos, que eram disponibilizados por meio do acordo de compensação técnica da compensação previdenciária. Faça download do documento:
O Ministério da Economia e a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho publicaram no DOU a Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 71, de 29 de Junho de 2021, que dispõe sobre o cronograma de implantação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital de Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial). (Processo nº 19964.107809/2021-34). Saiba mais no http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-conjunta-seprt/rfb/me-n-71-de-29-de-junho-de-2021-329487308
No dia 24/06/2021 a SPREV-ME publicou no site do Governo Federal, o Manual de Certificação Profissional dos Dirigentes dos Órgãos ou Entidades Gestoras. O Manual de Certificação Profissional dos Dirigentes dos Órgãos ou Entidades Gestoras, dos Gestores Responsáveis pelas Aplicações dos Recursos, dos Membros dos Conselhos Deliberativos e Fiscais e dos Comitês de Investimentos dos RPPS [...]
Publicada pelo Ministério da Economia e Secretaria de Previdência em 18/6/2021, a Nota Técnica SEI 18.162/2021 esclarece sobre as transferências destinadas a promover o equilíbrio atuarial dos RPPS que trata da Alínea "c" do Inciso VI do 1o artigo da Lei Complementar 101 de 2000 com a redação dada pela Lei Complementar nº. 178 de [...]
PORTARIA SPREV Nº 6.657, DE 11 DE JUNHO DE 2021 Aprova o Termo de Adesão ao Sistema de Compensação Previdenciária, de que trata o § 1º do art. 10 do Decreto nº 10.188, de 20 de dezembro de 2019. http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sprev-n-6.657-de-11-de-junho-de-2021-325381612
O Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho/Secretaria de Previdência publicaram no DOU de 27/5/2021, edição 99, Seção 1, Página 86, a Portaria SPREV Nº 6.182, que Autoriza a divulgação do Manual da Certificação Profissional que define os critérios de qualificação técnica das entidades certificadoras e os requisitos dos certificados, em cumprimento ao previsto [...]
O Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho/Secretaria de Previdência publicaram no DOU de 27/5/2021, edição 99, Seção 1, Página 86, a Portaria 6.132 de 25 de maio de 2021, divulga a taxa de juros parâmetro a ser utilizada nas avaliações atuariais dos Regimes Próprios de Previdência Social relativas ao exercício de 2022, posicionadas [...]
No mês de fevereiro/2022, a ANEPREM fez uma Consulta à SPREV-MTP sobre a possibilidade e viabilidade de destinação do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre os proventos dos aposentados e pensionistas vinculados ao RPPS, após a arrecadação do ente, com posterior destinação ao RPPS, com vistas ao equacionamento do déficit por plano de Amortização, [...] 
ANEPREM e SPREV-ME realizam live sobre PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, no dia 17/3, às 15h, pelo Canal Aneprem Educacional no YouTube. O evento contará com participações do subsecretário de Previdência Complementar, Narlon Gutierre Nogueira, da coordenadora Geral de Diretrizes de Previdência Complementar, Márcia Paim, do diretor de Licenciamento da PREVIC e de representantes da @anepremoficial, falando [...]