A Secretaria de Previdência divulgou a nota técnica nº 792/2021/CGNAL/SRPPS/SPREV/SEPRT/ME, aprovada pelo Despacho nº 846/2021/SPREV/SEPRT-ME, que analisou a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 1014286/STF (Tema nº 942 da Repercussão Geral). Em linhas gerais, concluiu-se, quanto à conversão de tempo especial em comum pelos RPPS, que: 1. É válida a aplicação [...]
O Ministério da Economia / Secretaria Especial de Previdência e Trabalho publicou no Diário Oficial de 24/3/2021, a Portaria SEPRT/ME no. 3.411, de 23/3/2021, que dispõe sobre a prorrogação do prazo de apresentação do Demonstrativo do Resultado da Avaliação Atuarial - DRAA relativo ao exercício de 2021. (Processo nº 10133.100282/2021-25). O DRAA poderá ser apresentado [...]
De acordo com a Secretaria de Previdência, do Ministério da Economia - SPREV-ME, devido às suspensões de exames de certificação aplicados por renomadas instituições do mercado financeiro e devido ao agravamento da saúde pública ocasionada pela COVID-19, estarão suspensas também as notificações recebidas via sistema CADPREV relacionadas com a suspensão dos exames. Ao receber a [...]
A SPREV publicou, em 15/3/2021, a Portaria Nº 3030, aprovando a versão 3.2 do Manual do Pró-Gestão. De acordo com Miguel Chaves, coordenador do Pro-Gestão, essa versão 3.2 do Manual contempla ajustes em relação à versão anterior, com o objetivo de melhor viabilizar o cumprimento de ações do Programa, visando amenizar os impactos na redução [...]
O Ministério da Economia, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, a Secretaria de Previdência, a Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social, a Coordenação Geral de Normalização e Acompanhamento Legal e a Coordenação de Estudos e Diretrizes de Normalização editaram a Nota Informativa nº 1747/20.01.2021/ME que trata da aplicação do art. 8º da Lei Complementar [...]
A Revista Eletrônica do Departamento de Ciências Contábeis e Departamento de Atuária e Métodos Quantitativos da FEA - REDECA, da PUC-SP, publicou, no dia 10 de janeiro de 2021, o artigo “Atuação Legislativa na Previdência Municipal”. O artigo, que foi escrito a seis mãos, tem como autores o presidente da ANEPREM e do MERITI-PREVI, Heliomar [...]
O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia - Substituto, Adler Anaximandro De Cruz e Alves, publicou a Portaria SEPRT nº 688, de 18 de janeiro de 2021, no Diário Oficial da União, nomeando conselheiros dos Grupos de Trabalho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho - SPPREV, do Conselho Nacional dos [...]
Depois do sucesso do 19º Congresso Nacional de Previdência da ANEPREM e do 2º Workshop Interativo de Previdência do Servidor Público, para encerrar 2020 com chave de ouro, a ANEPREM acaba de lançar a publicação "Boas Práticas de Gestão Previdenciária, um Guia de Governança". Com formato de cartilha e 48 páginas, o Guia, que é [...]
O tema é a “Nova previdência pública com a pandemia” A Associação Nacional de Previdência dos Estados e Municípios, ANEPREM, promove evento híbrido – presencial e virtual, de 23 a 25 de novembro de 2020, o seu 19º Congresso Nacional de Previdência, a Solenidade de Entrega do 11º Prêmio ANEPREM de Boas Práticas de Gestão [...]
A ANEPREM divulgou os nomes dos Institutos de Previdência finalistas do 11o Prêmio ANEPREM de Boas Práticas de Gestão Previdenciária, na Categoria Governança. Representantes dos institutos de previdência ganhadores receberão troféus e prefeitos das cidades onde os institutos estão sediados receberão placa de homenagem na cerimônia de premiação, que vai acontecer, em noite de gala, [...]
A Secretaria de Previdência divulgou a nota técnica nº 792/2021/CGNAL/SRPPS/SPREV/SEPRT/ME, aprovada pelo Despacho nº 846/2021/SPREV/SEPRT-ME, que analisou a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 1014286/STF (Tema nº 942 da Repercussão Geral). Em linhas gerais, concluiu-se, quanto à conversão de tempo especial em comum pelos RPPS, que: 1. É válida a aplicação [...] 
A Revista Eletrônica do Departamento de Ciências Contábeis e Departamento de Atuária e Métodos Quantitativos da FEA - REDECA, da PUC-SP, publicou, no dia 10 de janeiro de 2021, o artigo “Atuação Legislativa na Previdência Municipal”. O artigo, que foi escrito a seis mãos, tem como autores o presidente da ANEPREM e do MERITI-PREVI, Heliomar [...] 
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Depois do sucesso do 19º Congresso Nacional de Previdência da ANEPREM e do 2º Workshop Interativo de Previdência do Servidor Público, para encerrar 2020 com chave de ouro, a ANEPREM acaba de lançar a publicação "Boas Práticas de Gestão Previdenciária, um Guia de Governança". Com formato de cartilha e 48 páginas, o Guia, que é [...] 
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