No Diário Oficial da União publicado em 12/05/2021, Edição 88, Seção 1, página 176, o Ministério da Economia/Comissão de Valores Mobiliários informa sobre a Resolução CVM nº 30, de 11 de Maio de 2021 que dispõe sobre o dever de verificação da adequação dos produtos, serviços e operações ao perfil do cliente e revoga a [...]
O Supremo Tribunal Federal deferiu o pedido de Amicus Curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 4.878, que visa restabelecer o direito do menor sob guarda à pensão por morte no INSS. A ANEPREM visa assim assegurar a autonomia dos Regimes Próprios na definição do rol de beneficiários da pensão por morte, afastando a aplicação [...]
O Ministério da Economia publicou, nesta quarta-feira (31/3), a Portaria SEPRT nº 3.725 que altera parâmetros para a revisão da segregação da massa dos beneficiários dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A nova normativa tem o objetivo de incorporar os efeitos das reformas previdenciárias realizadas pelos entes [...]
A Secretaria de Previdência divulgou a nota técnica nº 792/2021/CGNAL/SRPPS/SPREV/SEPRT/ME, aprovada pelo Despacho nº 846/2021/SPREV/SEPRT-ME, que analisou a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 1014286/STF (Tema nº 942 da Repercussão Geral). Em linhas gerais, concluiu-se, quanto à conversão de tempo especial em comum pelos RPPS, que: 1. É válida a aplicação [...]
De acordo com a Secretaria de Previdência, do Ministério da Economia - SPREV-ME, devido às suspensões de exames de certificação aplicados por renomadas instituições do mercado financeiro e devido ao agravamento da saúde pública ocasionada pela COVID-19, estarão suspensas também as notificações recebidas via sistema CADPREV relacionadas com a suspensão dos exames. Ao receber a [...]
Na última quarta-feira (1), o presidente da ANEPREM, Heliomar Santos e o coordenador, Herickson Rubim Rangel, divulgaram a lista dos RPPS que estão concorrendo ao 11º Prêmio ANEPREM de Boas Práticas de Gestão Previdenciária nas categorias Governança e Inovação. Veja na tabela abaixo: A etapa de avaliação da documentação enviada pelos concorrentes será analisada até [...]
[su_youtube url=" https://youtu.be/rCZNlu8f9CQ" width="700" height="500" title="A importância dos Colegiados CONAPREV, COPAJURE E CNRPPS na formalização da legislação dos RPPS"] A Aneprem realizou, no dia 4 de agosto, seu IX Workshop Interativo Virtual / live sobre a importância dos Colegiados CONAPREV, COPAJURE E CNRPPS na formalização da legislação dos RPPS pelo Canal Aneprem Educacional no Youtube. [...]
[su_youtube url="https://youtu.be/txfs-lbwMuw" width="700" height="500" title="Suspensão de Repasses para os RPPS - Riscos e Impactos Atuariais"] Em 28/7 a Aneprem realizou a live sobre Gestão Atuarial, com o tema Suspensão de repasses para os RPPS, riscos e impactos atuariais no Canal Aneprem Educacional no Youtube. Foram abordadas as medidas de apoio do governo durante a pandemia, [...]
A Aneprem realizou seu V Workshop Virtual Interativo no Canal Aneprem Educacional, no YouTube, na última quinta-feira (16), com o tema “A importância dos órgãos de controle para a gestão de RPPS”. Este evento teve como convidados Narlon Gutierre (SPREV-ME), Ronaldo Ribeiro (TCES-ATRICON), o consultor jurídico da Aneprem, Bruno Martins, e Paulo Mignone, presidente do [...]
O Ministério da Economia, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e a Secretaria de Previdência Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social Coordenação-Geral de Atuária, Contabilidade e Investimentos Coordenação de Acompanhamento Atuarial publicaram a Nota SEI nº 4/2020/COAAT/CGACI/SRPPS/SPREV/SEPRT-ME. Esta Nota trata dos parâmetros, procedimentos e demais orientações acerca das avaliações atuariais dos Regimes Próprios [...]
No Diário Oficial da União publicado em 12/05/2021, Edição 88, Seção 1, página 176, o Ministério da Economia/Comissão de Valores Mobiliários informa sobre a Resolução CVM nº 30, de 11 de Maio de 2021 que dispõe sobre o dever de verificação da adequação dos produtos, serviços e operações ao perfil do cliente e revoga a [...] 
Na última quarta-feira (1), o presidente da ANEPREM, Heliomar Santos e o coordenador, Herickson Rubim Rangel, divulgaram a lista dos RPPS que estão concorrendo ao 11º Prêmio ANEPREM de Boas Práticas de Gestão Previdenciária nas categorias Governança e Inovação. Veja na tabela abaixo: A etapa de avaliação da documentação enviada pelos concorrentes será analisada até [...] 
[su_youtube url=" https://youtu.be/rCZNlu8f9CQ" width="700" height="500" title="A importância dos Colegiados CONAPREV, COPAJURE E CNRPPS na formalização da legislação dos RPPS"] A Aneprem realizou, no dia 4 de agosto, seu IX Workshop Interativo Virtual / live sobre a importância dos Colegiados CONAPREV, COPAJURE E CNRPPS na formalização da legislação dos RPPS pelo Canal Aneprem Educacional no Youtube. [...] 
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A Aneprem realizou seu V Workshop Virtual Interativo no Canal Aneprem Educacional, no YouTube, na última quinta-feira (16), com o tema “A importância dos órgãos de controle para a gestão de RPPS”. Este evento teve como convidados Narlon Gutierre (SPREV-ME), Ronaldo Ribeiro (TCES-ATRICON), o consultor jurídico da Aneprem, Bruno Martins, e Paulo Mignone, presidente do [...]